Estados com mão de obra escassa afrouxam leis para que menores de idade trabalhem mais nos EUA

Trabalho infantil: Alterações na legislação incluem permissão para adolescentes de 14 anos servirem álcool em bares e trabalharem em freezers e refrigeradores de carne

Legisladores em vários Estados nos EUA estão abraçando modificações na legislação para permitir que menores de idade, em sua maioria adolescentes, trabalhem em ocupações mais perigosas, durante mais tempo e em funções ampliadas. Em alguns locais, adolescentes de no mínimo 14 anos poderão até mesmo servir álcool em bares e restaurantes.

Os esforços para alterar as regras trabalhistas são em grande parte liderados pelo Partido Republicano, com o objetivo de minimizar a escassez de trabalhadores em Estados como o Arkansas, Ohio e Iowa. Defensores dos direitos de crianças e adolescentes temem que as medidas na prática retirem direitos já conquistados na legislação americana que protegem jovens da exploração laboral.

“As consequências são potencialmente desastrosas”, disse Reid Maki, diretor da Child Labour Coalition. “Você não pode equilibrar uma escassez percebida de mão de obra nas costas de trabalhadores adolescentes.”

Os legisladores propuseram afrouxar as leis de trabalho infantil em pelo menos 10 Estados nos últimos dois anos, de acordo com um relatório publicado no mês passado pelo Instituto de Política Econômica. Alguns projetos se tornaram lei, enquanto outros foram retirados ou vetados.

Alterações na regulamentação do trabalho infantil já estão em discussão em Wisconsin, Ohio e Iowa, onde empresas têm lutado para preencher as vagas abertas no pós-pandemia. Isso ocorre porque o número de aposentadorias e até mesmo de mortes por covid-19 tiveram um impacto na oferta laboral. A diminuição na oferta de mão de obra imigrante legalizada também é apontada como um complicador.

Como lidar com a questão?

Trazer mais menores para o mercado de trabalho não é, evidentemente, a única forma de resolver o problema. Os economistas apontam várias outras estratégias que o país pode empregar para aliviar a crise de mão de obra sem exigir que as jovens trabalhem mais horas ou em ambientes perigosos.

A mais óbvia é permitir mais imigração legal, o que, politicamente, não é uma escola unânime, mas tem sido a pedra angular da capacidade do país de crescer por anos diante de uma população que está envelhecendo. Outras estratégias poderiam incluir o incentivo aos trabalhadores mais velhos para atrasar a aposentadoria, expandir as oportunidades para pessoas anteriormente encarceradas e tornar o cuidado das crianças mais acessível, para que os pais tenham maior flexibilidade para trabalhar.

Em Wisconsin, os legisladores estão apoiando uma proposta para permitir que maiores de 14 anos sirvam bebidas alcoólicas em bares e restaurantes. Se aprovado, Wisconsin teria o menor limite desse tipo em todo o país, de acordo com o Instituto Nacional de Abuso de Álcool e Alcoolismo.

A legislatura de Ohio está a caminho de aprovar um projeto de lei permitindo que alunos de 14 e 15 anos trabalhem até as 21h durante o ano letivo com a permissão de seus pais. Isso é mais tarde do que a lei federal permite, então uma medida complementar pede ao Congresso dos EUA que altere suas próprias leis.

De acordo com a Lei Federal de Padrões Justos de Trabalho, os alunos dessa idade só podem trabalhar até as 19h durante o ano letivo. O Congresso aprovou a lei em 1938 para impedir que menores sejam expostos a condições perigosas e práticas abusivas em minas, fábricas, fazendas e comércio de rua.

A governadora republicana do Arkansas, Sarah Huckabee Sanders, assinou uma lei em março eliminando as autorizações que exigiam que os empregadores verificassem a idade da criança e o consentimento dos pais. Sem os requisitos de permissão de trabalho, as empresas flagradas violando as leis de trabalho infantil podem alegar ignorância com mais facilidade.

Mais tarde, Sanders assinou uma outra legislação aumentando as penalidades civis e criando penalidades criminais para a violação das leis de trabalho infantil, mas os defensores temem que a eliminação da exigência de permissão torne significativamente mais difícil investigar as violações.

Outras medidas para flexibilizar as leis de trabalho infantil foram aprovadas em Nova Jersey, New Hampshire e Iowa. A governadora republicana de Iowa, Kim Reynolds, assinou uma lei no ano passado permitindo que adolescentes de 16 e 17 anos trabalhem sem supervisão em creches. O Legislativo estadual aprovou um projeto de lei neste mês para permitir que adolescentes dessa idade sirvam bebidas alcoólicas em restaurantes. Também expandiria as horas que os menores podem trabalhar. Reynolds, que disse em abril apoiar mais empregos para jovens, tem até 3 de junho para assinar ou vetar a medida.

Os republicanos retiraram disposições de uma versão do projeto de lei que permitia que jovens de 14 e 15 anos trabalhassem em campos perigosos, incluindo mineração, extração de madeira e empacotamento de carne. Mas manteve algumas disposições que o Departamento do Trabalho diz violar a lei federal, incluindo permitir que jovens de 14 anos trabalhem brevemente em freezers e refrigeradores de carne e estender o horário de trabalho em lavanderias industriais e linhas de montagem.

Trabalhadores adolescentes são mais propensos a aceitar salários baixos e menos propensos a se sindicalizar ou pressionar por melhores condições de trabalho, disse Maki, da Child Labour Coalition, uma rede de defesa com sede em Washington.

“Existem empregadores que se beneficiam de ter trabalhadores adolescentes dóceis”, disse Maki, acrescentando que os adolescentes são alvos fáceis para indústrias que dependem de populações vulneráveis, como imigrantes e ex-presidiários, para preencher empregos perigosos.

O Departamento do Trabalho informou em fevereiro que as violações do trabalho infantil aumentaram quase 70% desde 2018. A agência está aumentando a fiscalização e pedindo ao Congresso que permita multas maiores contra os infratores.

Ela multou uma das maiores empreiteiras de saneamento do país em US$ 1,5 milhão em fevereiro, depois que os investigadores descobriram que a empresa empregava ilegalmente mais de 100 menores em locais em oito estados. Os jovens limpavam serras de osso e outros equipamentos perigosos em frigoríficos, muitas vezes usando produtos químicos perigosos.

Para saber mais sobre o direitos das crianças, conheça a newsletter Infância na Mídia.