Metade da área florestal explorada em Mato Grosso é ilegal
Por Daniela Torezzan/ICV
Estudo lançado nesta terça-feira (26), pelo Instituto Centro de Vida (ICV) em Cuiabá-MT, aponta que 46% da área florestal explorada no estado entre agosto de 2012 e julho de 2013 foi ilegal. Neste período foram mapeados mais de 303 mil hectares, dos quais cerca de 163 mil foram explorados em áreas autorizadas e mais de 139 mil em áreas ilegais. Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de imagens de satélites e o banco de dados oficiais sobre as autorizações de exploração florestal emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT).
Em comparação com o mesmo período do ano anterior, a área de floresta explorada para fins madeireiros, em Mato Grosso, cresceu 53%, com um aumento de 80% em áreas autorizadas e 31% deáreas não autorizadas. O estudo Transparência Florestal: Mapeamento da ilegalidade da exploração madeireira mostra que a ilegalidade ocorreu, principalmente, em áreas cujos órgãos oficiais não dispõem de qualquer registro público, classificadas como ‘sem categoria fundiária definida’. Em seguida aparecem as terras Indígenas e propriedades rurais cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental de Mato Grosso (Simlam).
A produção de base florestal em Mato Grosso é o quarto setor na economia estadual, gerando cerca de 100 mil empregos diretos e indiretos, com uma produção anual média de três milhões de metros cúbicos de madeira em tora. Esse desempenho coloca o estado como segundo maior fornecedor de madeira nativa do Brasil. Do total dessa produção, 25% é utilizada em Mato Grosso, 65% vai para outros estados e 10% são exportados.
Apesar da sua importância social e econômica, esse setor permanece marcado pela ilegalidade. “Nossa análise mostra que a exploração total de Mato Grosso (ilegal e legal) dobrou em 2013 em relação ao ano anterior, mas continua no mesmo padrão de ilegalidade: quase metade da área é explorada ilegalmente (46%)”, reforça Alice Thuault, diretora adjunta do ICV.
De acordo com o estudo, a exploração florestal é manchada por uma ilegalidade silenciosa, encoberta por falhas e inconsistências nos sistemas de monitoramento e licenciamento que não permitem garantir a origem legal da madeira. Nesse contexto, os produtos florestais ilegais acabam sendo encobertos por documentos legais. Essa situação gera prejuízos ambientais e também ao próprio setor, pois impede a valorização da produção florestal feita de maneira autorizada.
A análise ressalta que tanto o governo quanto o setor privado precisam assumir compromissos para enfrentar o problema. A Sema-MT deve garantir a centralização das informações no Simlam e a disponibilização das mesmas no site do órgão ambiental. Já o setor privado, por sua vez, necessita de modernização, adotando sistemas de rastreabilidade e auditorias para comprovação da origem legal da madeira.
O estudo foi lançado durante o 3º Workshop de monitoramento e controle florestal que reúne, em Cuiabá-MT, entre 26 e 28 de maio, representantes de organizações não governamentais da área ambiental, governos federal e estadual, organizações do setor de base florestal e Ministério Público Federal. O objetivo do evento é estabelecer acordos e compromissos para enfrentar o problema da ilegalidade na exploração florestal no estado.
