Câmara discute assistência a crianças e adolescentes trans

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove amanhã (21) um debate sobre crianças e adolescentes trans. Em pauta, as orientações do Conselho Federal de Psicologia e Conselho Federal de Medicina sobre jovens trans. O tema é complexo e merece a voz de especialistas para melhor compreensão.

Enquanto o debate segue com finalidade de qualificar a discussão diante de especialistas, a desqualificação política persiste em certos espectros políticos. Contudo, a deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) propôs o debate na Câmara.

Segundo ela, essas intervenções partem do pressuposto de que crianças nascem no corpo errado, possuem cérebros ou sentimentos não condizentes com seus corpos. Então, elas precisam de intervenções para um ajustamento, que são chamadas de intervenções afirmativas.

“Vale observar com preocupação de que tais intervenções ainda mostram-se experimentais, repletas de riscos desconhecidos e baseiam-se na ideia de que haveria algum tipo de congruência entre o sexo e os papéis sociais, comumente chamados de gênero ou identidade de gênero”, afirma.

A assistência

Cabe, então, entender a que corresponde a assistência às crianças e adolescentes trans.

Não existem intervenções hormonais ou cirúrgicas em crianças com o objetivo de modificar seu sexo biológico, de acordo com os parâmetros médicos vigentes. O diagnóstico não se baseia unicamente no comportamento manifestado pelos pacientes, mas também nas convicções internas que eles possuem. Esse processo, conforme explicado pelo psiquiatra do Hospital das Clínicas de São Paulo Alexandre Saadeh pode demandar um período de vários anos.

Durante o início da puberdade, em situações em que o diagnóstico está quase confirmado, podem ser realizadas intervenções para bloquear seu curso natural. Vale ressaltar que o bloqueio da puberdade é um procedimento reversível, empregado com o intuito de proporcionar ao médico e à própria criança mais tempo para avaliar a situação.

A Resolução 1.955/10 do Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece que a idade mínima para a cirurgia de redesignação sexual é de 21 anos. Segundo Saadeh, essa norma visa proteger um grupo que já é amparado por outros mecanismos, mas apresenta o inconveniente de impedir a continuidade de pesquisas relevantes na área.

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