Venezuela está sem a proteção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
O presidente Hugo Chavez anunciou a saída da Venezuela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) na última segunda-feira (30/07), depois que a Corte Interamericana condenou o País por violação dos direitos à integridade física e por maus tratos na prisão ao opositor do regime, Raúl Díaz. Chavez afirmou que a instituição da Organização dos Estados Americanos (OEA) "é um mecanismo que usa os Estados Unidos contra nós".
Segundo o Itamaraty, o Brasil não tem previsão de se manifestar sobre a atitude da Venezuela, uma vez que a Comissão integra a OEA, que é um organismo multilateral. Na Venezuela, o Centro Comunitário de Aprendizagem (CECODAP) divulgou um manifesto a favor da permanência da CIDH no País, para assegurar, sobretudo, a proteção das crianças e dos adolescentes. Um dos principais argumentos utilizados pelo CECODAP é que as instituições venezuelanas não exercem mais suas obrigações como deveriam, e uma das poucas ferramentas que os jovens cidadãos têm para se defender, é a CIDH.
Em documento, a CECODAP cita parte da constituição Venezuelana em defesa do trabalho da Comissão: “É um direito constitucional (artigo 31) que todas as pessoas, incluindo crianças e adolescentes, podem enviar solicitações e reclamações para os órgãos criados para tais fins, com o objetivo de solicitar a proteção de seus direitos humanos”. Para a CECODAP a remoção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos é claramente uma medida retrógrada, que limita a proteção das vítimas quando existem falhas de justiça no país.
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CECODAP – Carlos Trapani
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