Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2014 define finalistas

A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)  anunciou no dia 28 de outubro, os dez finalistas da edição 2014 do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, durante almoço em um restaurante de Brasília. A ação é uma parceria da Federação com a Escola de Administração Fazendária (Esaf) e visa promover a discussão sobre a importância social dos tributos e o acompanhamento dos gastos públicos no Brasil.

Para o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, o prêmio é de extrema importância para difundir o ensino sobre impostos para crianças e jovens. “Na edição deste ano, tivemos muitos projetos que envolvem crianças, e até alunos de creches foram inseridos. A questão da cobrança de tributos é muito mal vista pelos brasileiros. Mas, não tem como o Estado cumprir o seu papel se não por meio dos impostos. Por esta razão, é fundamental conscientizar e acabar com este preconceito contra o tema entre os jovens e a população”, disse Kupski.

Representando todas as regiões do país, os finalistas da edição estão divididos nas categorias Escolas e Instituições.  Disputarão a premiação em dinheiro de R$15 mil, R$10 mil e R$5 mil na categoria “Escolas”, para o primeiro, segundo e terceiro lugares os projetos: Orçamento Participativo na escola: O Dinheiro é Público, mas a decisão também é minha, em Alpestre, no Rio Grande do Sul; Educação Fiscal, Aprendendo Cidadania, no município de Barroso, em Minas Gerais; Com Contribuintes Conscientes o nosso Município, Estado e País Fica Diferente, Cabo de Santo Agostinho, Pernambuco; Pequenos Cidadãos, Polegares em Ação,  Lindolfo Collor, Rio Grande do Sul; Desafios para Jovens do Século XXI, em Moreira Sales, no Paraná; Projeto Sol " Cidadão Legal!",  em Santarém, no Pará.

Já na categoria "Instituições", concorrerão as premiações em dinheiro no valor de R$15 mil e R$10 mil para o primeiro e segundo lugares os projetos:  Sonegômetro, Placar de Sonegação Fiscal no Brasil, do Distrito Federal; o Programa Municipal de Educação Fiscal, Disseminando Cidadania, de Manaus, no Amazonas; A Cidade Constitucional: Capital da República, de São Paulo; e, a Educação  Financeira e Fiscal, de Piraquara, no Paraná.

Sobre o Prêmio Nacional de Educação Fiscal

A edição 2014 recebeu mais de 100 inscrições de empresas e entidades distribuídas em 14 estados e no Distrito Federal. Uma parceria da Febrafite com a Esaf, o prêmio visa promover a discussão sobre a importância social dos tributos e o acompanhamento dos gastos públicos do Brasil. “A escolha foi difícil, pois o nível dos finalistas era alto. Temos projetos como o desenvolvido pela USP, a Cidade Constitucional: Capital da Repúblia,  e há também inciativas entidades que se destacam no combate à sonegação fiscal, como por exemplo, o Sonegômetro, desenvolvido pelo Sinprofaz”, ressaltou o coordenador geral do Prêmio e vice-presidente da Febrafite, o auditor fiscal do Distrito Federal, Lirando de Azevedo Jacundá.

O Prêmio Nacional de Educação Fiscal conta com o patrocínio da Petrobras, do Banco de Brasília (BRB) e com o apoio institucional das associações filiadas à Febratife, do Correio Braziliense, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados (OAB) do Grupo Globo, do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) do Centro de Interamericano de Administração Tributária (Ciat), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Portal Congresso em Foco.

Abaixo, segue a lista completa e os resumos dos projetos finalistas. A premiação acontece no dia 18 de novembro, às 19h, no Mezanino da Torre de TV de Brasília.

Mais informações no site: www.premioeducacaofiscal.com.br

Finalistas:

– Instituições
 
Sonegômetro – Placar da sonegação fiscal no Brasil
Brasília (DF)
O placar Sonegômetro foi criado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) em 2013 para alertar a sociedade sobre o alto custo da sonegação fiscal no Brasil e sua relação direta com a corrupção. O projeto informa, a cada segundo, os números da sonegação fiscal no país pelo sitewww.sonegometro.com. Além disso, são realizadas ações de campo, utilizando painéis digitais expostos em locais estratégicos de grandes cidades. No ano passado, a ferramenta calculou sonegação de aproximadamente R$ 415 bilhões, o que equivale a 10% do PIB do país.

A Cidade Constitucional: Capital da República
São Paulo (SP)
Disciplina de imersão da Universidade de São Paulo (USP) há sete anos envolve ensino, pesquisa e extensão. Conhecer a função socioeconômica do tributo, como um direito, é dever do cidadão e da administração pública na cidade constitucional. Entre os objetivos do projeto, estão a compreensão sobre a importância social do tributo, sobre a qualidade do gasto público, sobre a sustentabilidade ambiental. Os resultados aparecem na demanda pela disciplina, nas publicações e na preparação de materiais didáticos.

Programa Municipal de Educação Fiscal de Manaus – Disseminado a Cidadania!
Manaus (AM)
O atual programa municipal de educação fiscal – PMEF iniciou suas atividades em 2004, por meio da criação do curso online. Em fevereiro de 2011 foi publicada no diário oficial do município a portaria 763 de 21 de fevereiro, instituindo oficialmente o PMEF Manaus. Foram desenvolvidas diversas ações junto às escolas, tendo como objetivo principal a institucionalização e a promoção da educação fiscal para o pleno exercício da cidadania, conscientizando sobre a arrecadação, aplicação e controle dos recursos públicos. A iniciativa já alcançou 316 escolas e 158 mil alunos. O projeto já elaborou diversos materiais educativos, como folderes, cartilhas educativas, suplemento pedagógico, bolsas, canetas, marcadores de livros, entre outros.

Educação Financeira e Fiscal
Piraquara (PR)
A vila da cidadania trabalha com alunos residentes em zonas socialmente vulneráveis provenientes de 14 escolas oriundas da região de Curitiba e região metropolitana desde 2008. Os principais objetivos do projeto são formar cidadãos que sejam consumidores conscientes e debater amplamente de forma interdisciplinar, as várias questões que permeiam o uso e o manuseio do dinheiro em espécie ou virtual (cartões de crédito e débito).

– Escolas

Orçamento Participativo na Escola: O Dinheiro é Público, mas a Decisão Também é Minha
Alpestre (RS)
A Escola Estadual De Ensino Fundamental Carlos Becker apresenta um projeto de ensino comtemplando as especificidades da zona rural. A partir da realidade local, todas as áreas de estudo desenvolvem seus conteúdos e, dentro dos temas transversais, a educação fiscal figura como projeto interdisciplinar há dois anos. Iniciado neste ano, o projeto de orçamento participativo pretende promover o orçamento participativo dos repasses financeiros recebidos pela escolas, com vistas à execução de obras e investimentos definidos pelo pleno da comunidade escolar.

Desafios Para os Jovens do Século 21
Moreira Sales (PR)
O projeto é realizado há três anos com alunos do 6º e 7º anos e atinge 700 alunos da escola e toda comunidade. O objetivo da iniciativa é despertar o interesse pela existência, aplicação e destinação dos impostos, atendendo a uma proposta do projeto pedagógico da escola, que visa estimular o exercício da cidadania e a desmistificação do trabalho das autoridades públicas. O projeto gerou material que foi distribuído em 30 escolas da região.

Educação Fiscal, Aprendendo Cidadania
Barroso (MG)
Em 2010, foi instituído em Barroso o programa municipal de educação fiscal, por meio da Lei Municipal 2.296/2010, desenvolvido pelas Secretarias da Fazenda e da Educação, em ação integrada, junto à rede municipal de ensino e à população em geral, para prestar informações sobre a função socioeconômica dos tributos, incentivar o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e promover ações de combate à sonegação. Neste ano, implantou-se o projeto “educação fiscal, aprendendo cidadania”, para desenvolver nos alunos a compreensão da importância do planejamento do orçamento familiar, tributos e serviços, identificando neste contexto o seu papel de cidadão com direitos e deveres; levando essas reflexões às famílias e, assim, multiplicando ações de preservação do patrimônio público, bem como a conscientização sobre a importância sócio econômica dos tributos e do incentivo ao controle social.

Pequenos Cidadãos, Polegares em Ação
Lindolfo Collor (RS)
O projeto está sendo desenvolvido com as turmas do maternal II e III, alunos entre 2 e 4 anos de idade. A iniciativa pretende incentivar e conscientizar de forma lúdica os alunos e as famílias sobre a importância de pedir a nota fiacal, explicando os benefícios que isso pode causar no município. Envolvemos os temas de cidadania, democracia e autonomia. Foi solicitado aos pais que enviassem para a escola notas fiscais, juntamente com respostas sobre a importância de pedi-las, assim são desenvolvidos gráficos e discussões com estes materiais, além de outras atividades.
 
Com Contribuintes Conscientes o Nosso Município, Estado e País Fica Diferente
Cabo Santo Agostinho (PE)
O projeto da escola municipal Ana Maria foi desenvolvido de forma a contemplar todos os alunos da escola e pessoas da comunidade. A iniciativa pretende ampliar da consciência fiscal, mostrando a importância de pagar os tributos em dia e, assim, estimular os cidadãos a acompanhar a aplicação dos recursos públicos, cobrar os documentos fiscais dos prestadores de serviços, saber a diferença de imposto, taxa e contribuição social, entre outros.

Projeto Sol “Cidadão Legal!”
Santarém (PA)
O projeto desenvolvido na escola estadual de ensino médio Frei Ambrósio, com o nome de projeto sol “cidadão legal”, utiliza a educação fiscal como temática e o teatro como uma das ferramentas, para estimular a consciência cidadã dos alunos da escola. Utilizando a vivência de uma experiência eleitoral por meio de uma campanha mirim, proporciona atividades de exercício da cidadania, socializando conhecimentos sobre a administração pública e contribuindo para que os alunos tenham conhecimento sobre a aplicação de tributos.

Informações
Ascom Febrafite
Francisca Azevedo
(61) 8432-3669 / 8625-1181 / 3328-1486
febrafite@febrafite.com.br

Fonte: Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)