UNICEF lança primeiro guia de proteção de crianças e adolescentes migrantes e refugiados desacompanhados
A fim de assegurar os direitos de cada criança, cada adolescente que cruza a fronteira entre o Brasil e a Venezuela sozinho e/ou sem qualquer documentação, o Subsetor de Proteção à Criança da Plataforma de Coordenação Interagencial para Refugiados e Migrantes da Venezuela (R4V), coliderado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e por Aldeias Infantis SOS, lança o Guia para a Proteção de Crianças e Adolescentes Desacompanhadas/os, Separadas/os e Indocumentadas/os no Brasil.
O guia será apresentado em evento nesta terça-feira, 19, em Pacaraima, e em Boa Vista no dia 21. O material visa dar orientações técnicas para diferentes profissionais envolvidos na temática de refúgio e migração, sendo primordial para evitar o rompimento de vínculos familiares, assegurando que essas crianças e esses adolescentes estejam seguros, tenham seus direitos garantidos e recebam atendimento apropriado e efetivo. O material foi elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça – Departamento de Migrações, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos – Coordenação-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social – Departamento de Proteção Social Especial.
Além disso, contou com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Defensoria Pública da União (DPU), Agência da ONU para Refugiados (Acnur), Organização Internacional para as Migrações (OIM), Fundo de População da ONU (UNFPA), AVSI Brasil, Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH) e Serviço Jesuíta a Migrantes e Refugiados Brasil (SJMR).
“Crianças e adolescentes que se deslocam forçadamente por consequência de diferentes tipos de emergências humanitárias, quando desacompanhados ou separados de sua família ou responsáveis legais, estão mais expostos a riscos, violações de direitos e às mais diversas formas de violência. Então, ao ter uma rede fortalecida e que esteja estruturada, esses riscos são mitigados e essas crianças e esses adolescentes podem ter um futuro seguro e mais protegido”, explica a chefe de Proteção à Criança do UNICEF no Brasil, Rosana Vega.
O guia representa mais um marco vitorioso para a proteção de crianças e adolescentes que chegam ao Brasil, com um reforço importante ao respeito de sua língua, cultura, costumes, e poderá apoiar profissionais em como realizar um atendimento mais humano e sensível a cada caso.
Os princípios norteadores do guia partem da prerrogativa de que todas as crianças têm direito à proteção e cuidados, e no caso específico de crianças e adolescentes desacompanhadas/os, separadas/os e indocumentadas/os no Brasil, têm particular relevância o direito ao nome, a identidade legal e registro de nascimento, à proteção física e legal, o direito de não ser separada de seus pais ou responsáveis legais, o direito à reunião familiar, a provisões para sua subsistência básica, a cuidados e assistência adequados à sua idade e necessidades de desenvolvimento, à educação básica, aos serviços de saúde, de participar nas decisões sobre seu futuro e à prioridade na tramitação dos processos judiciais. Para a elaboração do guia, o UNICEF contou com a parceria estratégica do Governo do Canadá.
Guia de Orientações Técnicas
Durante o evento em Roraima, o UNICEF também apresentará o Guia de Orientações Técnicas para Proteção de Crianças e Adolescentes Migrantes, Refugiados e/ou Indígenas, Vítimas ou Testemunhas de Violência, também elaborado com apoio do MDS e lançado este mês. O guia reúne orientações técnicas de prevenção e proteção de crianças e adolescentes com base na Lei da Escuta Protegida para as equipes do Sistema de Garantia de Direitos, e constitui mais uma das ações de apoio do UNICEF às redes locais para adequação dos fluxos e dos atendimentos e garantia de proteção que atenda às especificidades socioculturais e linguísticas das crianças e dos adolescentes migrantes, refugiados e/ou indígenas.
Fonte: Unicef
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