Declaração do Comitê dos Direitos da Criança acerca do impacto da situação na Faixa de Gaza ocupada

Genebra (24 de Julho de 2014) – O Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas expressa seu profundo desalento quanto ao último e devastador impacto da operação militar israelita "Fronteira de Proteção" na Faixa de Gaza, que resultou na morte de mais de 600 palestinos, incluindo ao menos 147 crianças, como já lamentado na declaração entregue à Sessão Especial do Conselho de Direitos Humanos pela Senhorita Navi Pillay, Alta Comissionada dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em 23 de Julho de 2014.

 

Muitas crianças em Gaza foram feridas, perderam seus pais, entes queridos e estão profundamente traumatizadas.

 

A destruição de lares e escolas (sob alvo), hospitais e outras facilidades também está seriamente afetando as crianças, privando-lhes de seus direitos.

 

Além do mais, um grande número de crianças palestinas e israelitas tem vivido sob o terror das explosões nas últimas semanas, causadas pelos lançamentos de foguetes, ataques aéreos e bombardeios.

 

Todas as Partes no conflito deveriam cumprir com suas obrigações, fornecendo proteção especial para as crianças. O Comitê relembra a lei internacional de direitos humanos, incluindo as provisões da Convenção dos Direitos da Criança, como ratificada, que se aplica à todo o tempo, incluindo situações de conflito armado. Faz-se lembrar, nesse respeito, das observações conclusivas adotadas em consideração ao relatório inicial de Israel, acerca da implementação do Protocolo Opcional da Convenção dos Direitos da Criança, sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, onde se "…insta ao Estado Parte que: (a) Tome medidas imediatas que vão de acordo com os princípios fundamentais da proporcionalidade e distinção, consagrados pela lei humanitária, incluindo a Convenção de Genebra, em relação à Proteção de Pessoas Civis em Tempos de Guerra (1949), que estabeleceu padrões mínimos para a proteção de civis em conflitos armados; (b) Preste atenção especial ao direito à vida de criança palestinas…" (CRC/C/OPAC/ISR/CO/1, Para.11).

 

O Comitê pede por um cessar-fogo expedito para que se termine a espiral de violência, protejam-se os civis (em particular, as crianças) e se deixe solo para a paz sustentável.

 

O Comitê reitera seu chamado por uma pronta, imparcial, independente e efetiva investigação dentro das alegações críveis de violações de direitos sob a Convenção e, para este fim, dá as boas-vindas à decisão do Conselho de Direitos Humanos em estabelecer uma comissão de inquisição neste assunto.