Cerimônia de Apresentação das Ações Proteja Brasil acontece em Brasília, na terça-feira (19)

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) realiza em Brasília, na próxima terça-feira (19), a partir das 14h, o evento Proteja Brasil. A ministra Maria do Rosário, da SDH/PR, abre a Cerimônia de Apresentação das Ações Proteja Brasil, um conjunto de ações em prol dos direitos das crianças e adolescentes. Autoridades como Angélica Goulart, secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, também participam do evento.  

O Proteja Brasil abrange ações como as matrizes da Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE). O Plano norteará o planejamento, a construção, a execução, o monitoramento e a avaliação dos Planos Estaduais e Municipais do SINASE.

Também será apresentada a Agenda de Convergência para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Grandes Eventos. A apresentação da Agenda de Convergência é um conjunto articulado de ações intersetoriais, da União, dos Estados, dos Municípios, da Sociedade Civil organizada, da Cooperação Internacional e de Organismos de Responsabilidade Social Empresarial.

Dentre as ações de destaque do encontro conta também a apresentação do Conselho Tutelar Referencial – Meu Lugar na Cidade.  O projeto arquitetônico do conselho tutelar garante um espaço seguro, confortável, acolhedor e sustentável, como referência de proteção de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Proteção Integral – Outra política que terá destaque no evento é o Protocolo Nacional Conjunto de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres.

O documento é produto do trabalho de 12 ministérios e envolve ações de prevenção e preparação e de resposta e recuperação, nas diferentes políticas setoriais, organizando-as de acordo com as seguintes áreas: a) intersetorial (no caso de ações que envolvem a colaboração de mais de uma área); b) proteção e defesa civil; c) saúde; d) assistência social; e) educação; f) segurança pública; e g) abrigos temporários e acampamentos, aplicável às ações elencadas na fase de resposta aos desastres.

A solenidade de apresentação das ações do Proteja Brasil marcará o compromisso das instituições presentes com as políticas de Direitos Humanos e de proteção integral dos direitos da criança e do adolescentes. A confirmação de presença deve ser feita por meio dos telefones (61) 2025-3235 / 2025-7888 ou do correio eletrônico spdca@sdh.gov.br.

Serviço

Cerimônia de Apresentação das Ações do Proteja Brasil

Data: 19 de novembro de 2013

Horário: 14h

Local: Secretaria de Direitos Humanos – Auditório Ana Paula Crosara, SCS Quadra 09, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, 8º andar, Brasília – DF.

Fonte: Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR)