Ato contra a redução da maioridade penal mobiliza Brasília dia 30 de junho

Manifestação na Câmara dos Deputados e atividades culturais marcam a data de votação da PEC 171/1993, que propõe a redução da maioridade penal

Dia 30 de junho, próxima terça-feira, será um momento crucial da luta pela garantia dos direitos de crianças, adolescentes e jovens do Brasil. Será votada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional n^o 171, de 1993, que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Conselhos de direitos, movimentos e coletivos sociais de várias partes do País se mobilizam para ato de protesto, em Brasília.

Lideranças de diferentes setores da sociedade civil e do Estado brasileiro entendem que a redução da maioridade penal é um grave erro, motivado pela desinformação sobre o fenômeno dos adolescentes em conflito com a lei, e promoverão um rol de atividades, que incluem festival cultural na Esplanada dos Ministérios e Ato Contra a Redução na Câmara dos Deputados.

BREVE HISTÓRICO

A PEC 171/93 foi aprovada em duas Comissões da Câmara: na de Constituição e Justiça (CCJ), que votou pela admissibilidade da emenda, mesmo sendo considerada cláusula pétrea, e da Comissão Especial, que propôs a redução da maioridade em casos de crimes hediondos (como estupro e latrocínio), lesão corporal grave e roubo qualificado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias).

Agora, a proposta segue para o Plenário, para ser votada em dois turnos, sendo que em cada um deles serão necessários, pelo menos, 308 votos (3/5 dos deputados). Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Plenário, também em dois turnos. Mas a tramitação da PEC ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal, por sua natureza pétrea.

MOBILIZAÇÃO

Contrários à proposta, que a CCJ voltou a debater em março desde ano, os Conselhos Nacionais da Criança e do Adolescente, da Juventude e de Promoção da Igualdade Racial e diversos movimentos e lideranças sociais concentram-se em Brasília (DF) a partir do dia 29 junho, e promovem uma série de atividades durante todo o dia 30, na Esplanada dos Ministérios e na Câmara dos Deputados.  

Os objetivos são intervir na votação, sensibilizando parlamentares e a população sobre o retrocesso que a PEC, se aprovada, provocará na garantia dos direitos desses grupamentos vulneráveis; o impacto nocivo sobre a juventude brasileira em geral; a necessidade de se qualificar o debate para além do “contra” e “a favor”; e a importância de ampliar o debate com a população em geral.

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PROGRAMAÇÃO

Dia 29/06

Atividades Culturais, palestras e oficinas – a partir das 17h na Esplanada dos Ministérios

Dia 30/06

Atividades Culturais e oficinas

Ato Contra a Redução na Câmara dos Deputados

EVENTO NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/events/1440783922911535/

SERVIÇO

Mobilização Nacional Contra a Redução

Dias: 29 e 30 de junho

Local: Esplanada dos Ministérios e Câmara dos Deputados

Contatos: reducaodamaioridadenao@gmail.com

Shirley de Medeiros (Flacso Brasil) – (61) 2027 – 3344/ 3101 / 3275 / 3254

Flávia Falcão (ANDI – Comunicação e Direitos) – (61) 2102 – 6512

Lia Bianchini (Amanhecer Contra a Redução) – (21) 99321 – 2640