Três em cada quatro municípios não tinham plano para a primeira infância em 2023

Sete anos após a criação do Marco Legal da Primeira Infância, o IBGE revelou que, em 2023, somente 26,6% dos municípios brasileiros tinham elaborado um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Os destaques ficam por conta das regiões Nordeste e Norte, onde 50,8% e 37,3% informaram ter o plano, e o estado do Ceará, com 97,8%. Em contrapartida, a região Sul apresentou o menor índice, com apenas 9,3% dos municípios com planos implementados.

Os dados, que fazem parte das Pesquisas de Informações Básicas Municipais (MUNIC) e Estaduais (ESTADIC), incluiu temas como segurança alimentar, políticas de assistência social e direitos humanos. Rondônia, no entanto, não respondeu à ESTADIC, resultando na ausência de dados desse estado.

O autor da seção de Primeira Infância da MUNIC, José Eduardo Trindade, pontua que a disparidade entre as regiões pode ser atribuída ao Selo Unicef, iniciativa que incentiva a elaboração de planos em municípios do Semiárido e Amazônia Legal.

“Essa iniciativa estimula os participantes a elaborarem os Planos Municipais pela Primeira Infância com base na cartilha disponibilizada pelo Unicef em 2021”, explica.

Após o Ceará, os estados com maior adesão foram Rio Grande do Norte (59,3%), Maranhão (54,4%) e Pernambuco (51,9%). Já os estados com menores índices, inferiores a 10%, foram Minas Gerais (9,3%), Goiás (8,9%), Espírito Santo (7,7%), Paraná (7,3%) e Santa Catarina (5,8%).

Educação infantil e saúde como principais ações

Entre as políticas para crianças de 0 a 6 anos, a educação infantil e o acesso a serviços de saúde destacaram-se como as mais comuns, presentes em 75,8% e 74,6% dos municípios, respectivamente. A educação infantil teve maior alcance nas regiões Sudeste, Nordeste e Norte, enquanto o Sul e Centro-Oeste registraram percentuais menores.

Auxílio creche

Somente 432 municípios (7,6%) ofereciam auxílio creche em 2023, em geral por meio de vagas compradas pelo governo (58,6%). Outras modalidades, como auxílio financeiro direto (6%) e bolsas de estudo (3,2%), foram menos frequentes. Já 38,4% buscaram outra forma de oferecer benefícios para educação infantil.

O Amapá destacou-se por oferecer esse auxílio em 68,8% de seus municípios.

Segurança alimentar

Segundo a pesquisa MUNIC 2023, o número de municípios brasileiros com uma estrutura organizacional de segurança alimentar e nutricional alcançou 50,3% em 2023, crescimento em relação aos 36,6% registrados em 2018. No âmbito estadual, a pesquisa ESTADIC 2023 confirmou que todos os 26 estados têm estrutura de segurança alimentar, ao passo que em 2018 esse índice contemplava todas as 27 unidades federativas.

Apesar dos avanços, 65,2%, cerca de dois terços dos municípios brasileiros (3.631) ainda não contavam com uma legislação municipal específica para segurança alimentar, uma redução em comparação com 2012, quando 85,1% dos municípios estavam nessa situação.

Entre os estados, o Paraná lidera com 86% dos municípios dispondo de legislação específica, seguido pelo Pará (67,4%), Maranhão (59,4%) e Ceará (59,8%). Já na região Centro-Oeste, onde Goiás se destaca com 92,3% de municípios sem lei de segurança alimentar, o índice de ausência de legislação é de 89,1%.

Rosane Oliveira, responsável pelo estudo sobre Segurança Alimentar da MUNIC e ESTADIC 2023, observa que, “mesmo com um número elevado de municípios sem lei específica ou recursos dedicados à segurança alimentar, ações educacionais e programas escolares são promovidos em larga escala, indicando um compromisso com o tema, mesmo em contextos de limitações orçamentárias”.

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