ANPD abre processo contra o TikTok e exige medidas para proteger dados de crianças e adolescentes

Uma das ações exigidas pela ANPD é a desativação do “feed sem cadastro” em até dez dias úteis. O recurso permite a quem não é usuário do TikTok o acesso aos conteúdos da rede. O objetivo da autarquia é impedir que crianças e adolescentes acessem a plataforma sem verificação de idade, o que estaria levando à coleta irregular de seus dados pela rede.

De acordo com os técnicos da ANPD, o feed aberto representa violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Eles acrescentam que a exclusão dos dados pessoais tratados de forma irregular, especialmente de crianças, pode enfrentar desafios técnicos, pois essas informações podem já estar integradas a sistemas e algoritmos de personalização, dificultando sua remoção completa.

“Portanto, é crucial que a empresa adote medidas corretivas imediatas, não apenas para evitar sanções, mas também para garantir que os dados e os direitos de crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos”, afirma nota técnica da ANPD.

O TikTok afirmou, em nota, que mantém “um firme compromisso com a segurança e a privacidade” e que realiza um trabalho “proativo” para remover contas que não atendem ao requisito mínimo de idade, que é de 13 anos. A empresa também destacou que há um desafio “em toda indústria” para aprimorar os controles de verificação etária, e declarou que irá colaborar com a ANPD, sociedade civil e outras empresas.

Verificação de idade

O órgão também determinou a apresentação de um plano de conformidade em 20 dias úteis que demonstre como a rede vai implementar melhorias na verificação de idade e em mecanismos para garantir o envolvimento de pais ou responsáveis.

Os técnicos apontaram quatro violações à LGPD nesse caso: ausência de mecanismos eficazes para garantir o consentimento parental; falta de comprovação de medidas de segurança; deficiência no bloqueio de menores durante o cadastro; e descumprimento do dever de responsabilidade e prestação de contas pela proteção de dados de crianças e adolescente

O procedimento ainda irá apurar se o TikTok também coleta e usa dados de crianças de forma inadequada, o que pode resultar nas sanções contra a plataforma, como multa. Em especial, a ANPD investigará o uso de dados pessoais para personalização de conteúdo.

Em quatro anos de atuação, a autarquia aplicou apenas uma multa por violação da lei geral de proteção de dados. O alvo foi uma pequena empresa de telecomunicação. Além do Tiktok, a autarquia também tem processos abertos contra Meta e o X.

As medidas são desfecho de um processo de fiscalização iniciado em 2021, após denúncias de que o TikTok estaria coletando dados pessoais de usuários, incluindo crianças e adolescentes, sem que eles fossem devidamente protegidos, e sem verificação de idade.