Organizações ambientais apoiam ação contra agrotóxicos no STF

Representando os interesses da sociedade e do meio ambiente, o Greenpeace Brasil, junto com outras organizações da sociedade civil, foi aceito para atuar como amici curiae (amigos da corte), no Supremo Tribunal Federal, no julgamento que questiona a lei de agrotóxicos (Lei nº 14.785/23), apelidada de Pacote do Veneno.

O ministro-relator, André Mendonça, publicou a decisão em 21 de novembro. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 7701 aponta que a nova legislação enfraquece o controle sobre a aprovação, o uso, a reanálise e o comércio de agrotóxicos no país.

“Além de facilitar a liberação de substâncias altamente tóxicas, muitas delas já banidas em outros países devido aos graves riscos à saúde humana e à biodiversidade, contraria a tendência global de restringir o uso de agrotóxicos”, ressalta a gerente jurídica do Greenpeace Brasil, Angela Barbarulo.

As organizações ambientais destacam que a Constituição Federal garante o direito à saúde, à vida e a um meio ambiente equilibrado – são pilares que estão ameaçados pela flexibilização promovida pelo Pacote do Veneno. A questão vai além de um debate jurídico, envolve impactos sociais, políticos, econômicos e ecológicos.

Amigos da corte contra o Pacote do Veneno

Além do Greenpeace, organizações como a Terra de Direitos, Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, FIAN Brasil, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Instituto Preservar e Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) também se tornaram partes do processo.

Ao aceitá-las, o STF sinaliza a relevância do debate sobre o “Pacote do Veneno”, que afeta o Brasil internamente e também sua posição em relação às tendências internacionais de controle de substâncias químicas nocivas.

O papel das organizações ambientais como amigas da corte será oferecer ao STF informações técnicas e científicas, contribuindo com o debate jurídico e demonstrando que o uso indiscriminado de agrotóxicos pode comprometer o equilíbrio biológico e climático do país.

Pressão do agronegócio segue

Desconsiderando os alertas científicos e da sociedade, o lobby ruralista foi crucial para a aprovação da nova lei de agrotóxicos no Congresso Nacional, em dezembro de 2023. Agora, continua no STF.

Até o momento, 13 instituições foram aceitas para ingressar no julgamento do Pacote do Veneno. A maioria atua em prol da população e da natureza, e pelo menos uma defende abertamente os interesses do agronegócio: a CropLife Brasil, associação que representa as multinacionais agroquímicas, beneficiadas pelo uso intensivo de agrotóxicos.

O julgamento, que ainda não tem data para ser pautado, será decisivo para a segurança alimentar, conservação ambiental e proteção da saúde da população.

Pela derrubada imediata do Pacote do Veneno

Enquanto aguardamos a decisão do STF, as organizações da sociedade civil pedem uma medida cautelar para interromper imediatamente a vigência da lei.

O Brasil lidera o ranking mundial de consumo de agrotóxicos desde 2011, utilizando mais de 700 mil toneladas por ano – sendo que 5 dos 10 agrotóxicos mais utilizados no país são proibidos na União Europeia. Desde 2017, mais de 3,8 mil novos agrotóxicos foram autorizados pelo governo brasileiro, um recorde que coloca em risco a população e a biodiversidade. A lei do Pacote do Veneno agrava esse cenário ao autorizar mais substâncias.

Apesar dos desafios impostos pela utilização de agrotóxicos, a agroecologia surge como uma solução possível. Em nota, até o Instituto Nacional de Câncer (Inca) ressaltou a necessidade de impulsionar os princípios agroecológicos, fortalecendo as restrições de uso de contaminantes químicos em busca do seu banimento.

Lista das organizações amigas da corte no julgamento do Pacote do Veneno no STF:

1. Terra de Direitos
2. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
3. Instituto Preservar
4. FIAN Brasil – Organização pelo Direito Humanos à Alimentação e à Nutrição Adequadas
5. Greenpeace Brasil
6. Observatório do Clima
7. Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA)
8. Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT)
9. Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG)
10. CROPLIFE BRASIL
11. Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG
12. Articulação dos Povos Indígenas – APIB
13. Partido Verde

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