Organismos multilaterais debatem liberdade de expressão, mídia e direitos da infância em seminário internacional

O seminário internacional “Liberdade de Expressão, Meios de Comunicação e Direitos da Criança e do Adolescente: Fortalecendo Marcos Legais e Políticas Públicas” reúne representantes de governos, empresas de comunicação, universidades e sociedade civil. Entre seus objetivos, está o de contribuir com o processo de construção de três documentos sobre a agenda Infância e Comunicação que atualmente estão sendo desenvolvidos pelos organismos multilaterais da área de direitos humanos.

A importância desses documentos reside no fato de que servirão de referência para que os Estados nacionais avancem no cumprimento das responsabilidades estabelecidas pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança no que se refere à liberdade de expressão e à mídia:

• A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) apresentará à Assembleia da Organizações do Estados Americanos, no início do próximo ano, um Relatório Temático sobre Liberdade de Expressão, Mídia e Direitos de Crianças e Adolescente;
   
• Também em 2018 a Comissão Permanente Niñ@Sur, instância do MercoSul, apresenta aos países membros e associados do bloco um conjunto de Diretrizes Regionais sobre Infância e Mídia, cuja elaboração vem sendo coordenada pelo Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH);
   
• Por sua vez, a UNESCO está formulando seus Indicadores de Universalização da Internet, ferramenta que permitirá radiografar o grau de inclusão digital alcançado pelos diversos países. Os indicadores contarão com um capítulo específico relacionado à infância e adolescência, segmento populacional mais gravemente atingido pelo fenômeno da exclusão digital nas nações em desenvolvimento.

Uma agenda prioritária

Entre os mais de 50 palestrantes que comporão as 10 mesas de discussão do evento se encontram:

• Frank la Rue, subdiretor geral do Setor de Comunicação e Informação da UNESCO;
• Edison Lanza, relator para a Liberdade de Expressão da (CIDH/OEA);
• Divina Frau-Meigs, professora de Ciências da Informação e Comunicação da Université Sorbonne Nouvelle;
• Susan Linn, professora de Psiquiatria da Harvard Medical School;
• Esmeralda Arosemena, relatora dos Direitos da Infância da CIDH/OEA; e
• Oscar Reyes, presidente da Plataforma de Reguladores do Setor Audiovisual da Iberoamérica (PRAI).
• Paula Baleato, secretaria executiva da Red ANDI América Latina.
• Ana Claudia Mielke, coordenadora executiva do Coletivo Intervozes.
• Renato Godoy, assessor de relações governamentais do projeto Criança e Consumo (Instituto Alana).

O tema do seminário exige tratamento prioritário por parte dos diversos setores da sociedade. De um lado, a já considerável influência da mídia sobre o processo de socialização e formação da identidade de crianças e adolescentes tem se aprofundado, como resultado da disseminação das tecnologias digitais. De outro, diversos estudos apontam que, no continente latino-americano, a quase totalidade dos Estados historicamente apresenta dificuldades em consolidar políticas capazes de garantir os direitos da infância no campo da comunicação.

Ao longo de três dias do evento, os palestrantes estarão abordando temas como:

• A responsabilidade dos meios de comunicação em relação a saúde física e psicológica de crianças e adolescentes;
• Políticas de qualidade em termos de Educação para a Mídia;
• Novas tecnologias: exclusão digital de primeiro e segundo nível como agentes de reprodução da desigualdade latino-americana; 
• O exercício da liberdade de expressão e a participação de crianças e adolescentes na produção de conteúdos de mídia;
• Distorções éticas: publicidade e marketing dirigido às crianças;
• Violações dos direitos das crianças/adolescentes cometidas pelos programas policialescos;
• Modelos de regulação, auto-regulação e co-regulação aplicados à comunicação;
• O papel do Sistema Judicial na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no campo da mídia.

O seminário internacional é organizado pelo Conselho Consultivo de Rádio e Televisão do Peru – CONCORTV, UNESCO, Red ANDI América Latina e Universidad de Lima, em aliança com a Relatoria sobre os Direitos da Infância e a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH/OEA, Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MercoSul, Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), Save the Children International, Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana, REDLAMYC e REDNATIC.

SERVIÇO

O que: Seminário Internacional Liberdade de Expressão, Meios de Comunicação e Direitos da Criança e do Adolescente – Fortalecendo Marcos Legais e Políticas Públicas

Onde: Auditório Central da Universidad de Lima (Lima, Peru)

Quando: 2 a 4 de outubro de 2017

Início: segunda-feira, 2 de outubro, 16h30 (horário de Brasília)

Programação completa do seminário: https://www.scribd.com/document/359455970/Programa-Seminario-Internacional#from_embed

Link para acessar o streaming: http://www.ulima.edu.pe/pregrado/comunicacion/agenda/seminario-internacional-libertad-de-expresion-medios-de-comunicacion-y