Movimento nacional pede revisão do marco regulatório para as comunicações

Na semana em que o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT) completou 50 anos, entidades da sociedade civil lançaram campanha pedindo revisão do marco regulatório para as comunicações.

A iniciativa intitulada “Para Expressar a Liberdade – Uma Nova Lei para um novo tempo” nasceu em maio deste ano, durante o Seminário Desafios da Liberdade de Expressão, promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC.  Porém, a mobilização para a elaboração de uma nova proposta de lei geral para as comunicações no País vem sendo amplamente discutida desde 2009, quando o poder público, o setor empresarial e a sociedade civil se reuniram na I Conferência Nacional de Comunicação.

A ação busca, além da revisão do marco regulatório em vigor, a instauração de um debate democrático para as políticas públicas de comunicação. Um dos principais argumentos trazidos pelos representantes do movimento é o de que o marco atual não promove a diversidade e o pluralismo, nem propicia a prática de princípios constitucionais do setor. Segundo a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor, Veridiana Alimont, “a liberdade de expressão se garante quando todos têm condições de se expressar, seja tendo acesso a serviços essenciais, como o acesso à banda larga, seja tendo uma regulação e políticas públicas que garantam a diversidade de vozes e a pluralidade de ideias nos meios de comunicação em geral”.

Apesar das pressões, o Ministério das Comunicações informou que o projeto do novo marco regulatório, apresentado no final do governo Lula, ainda está em análise. Desta maneira, não há previsão de quando será levado à consulta pública.

Sugestão de Fontes

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
secretaria@fndc.org.br
Telefone: (61) 3244-0665

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
intervozes@intervozes.org.br
Telefone: (61) 3341.3637