Nova lei pretende manter crianças mais seguras na internet, veja detalhes

O Ato de Segurança Online é uma legislação que visa proteger crianças e adolescentes de conteúdos prejudiciais na internet. Com a crescente preocupação sobre a exposição de jovens a materiais nocivos, como suicídio, automutilação, distúrbios alimentares e pornografia, o ato busca implementar regras rigorosas para plataformas de mídia social, aplicativos de busca e jogos. A partir de 25 de julho de 2025, essas medidas entrarão em vigor, obrigando as empresas de tecnologia a adotar práticas mais seguras para garantir a proteção dos jovens usuários.

Quais são as medidas exigidas pelo ato de segurança online?

As empresas que desejam continuar operando no Reino Unido deverão implementar mais de 40 medidas práticas. Entre elas, destaca-se a necessidade de modificar algoritmos para filtrar conteúdos prejudiciais dos feeds das crianças. Além disso, será necessário adotar métodos mais rigorosos de verificação de idade para garantir que usuários menores de 18 anos sejam devidamente identificados. A remoção rápida de materiais nocivos e o suporte a crianças expostas a esses conteúdos também são obrigatórios. As empresas devem ainda designar uma pessoa responsável pela segurança das crianças e revisar anualmente como estão gerenciando os riscos em suas plataformas.

O que acontece se as empresas não cumprirem as regras?

O não cumprimento das regras estabelecidas pelo Ato de Segurança Online pode resultar em multas significativas para as empresas, que podem chegar a 18 milhões de libras ou 10% das receitas globais. Em casos mais graves, os executivos podem enfrentar penas de prisão. Além disso, a Ofcom, órgão regulador, pode solicitar ordens judiciais para impedir que o site ou aplicativo esteja disponível no Reino Unido, caso as infrações sejam muito sérias.

Por que o ato de segurança online enfrenta críticas?

Apesar das intenções de proteger os jovens, o Ato de Segurança Online tem enfrentado críticas de diferentes frentes. Alguns defensores da segurança infantil acreditam que as medidas não são suficientemente rigorosas e pedem a proibição total de menores de 16 anos nas redes sociais. Por outro lado, defensores da privacidade argumentam que as verificações de idade são invasivas e podem comprometer a segurança dos dados dos usuários. A preocupação com a liberdade dos usuários também é um ponto de debate, já que algumas regras podem ser vistas como censura.

Quais são os novos crimes criados pelo Ato de Segurança Online?

Além das medidas de proteção, o Ato de Segurança Online introduziu novos crimes para combater comportamentos prejudiciais na internet. Entre eles estão o “cyber-flashing”, que é o envio de imagens sexuais não solicitadas, e o compartilhamento de pornografia “deepfake”, onde a inteligência artificial é usada para inserir a imagem de alguém em conteúdo pornográfico. Essas medidas visam não apenas proteger os jovens, mas também garantir um ambiente online mais seguro para todos os usuários.

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