Livro Infância e Comunicação expõe tendência mundial de governança no campo midiático

Estimular o debate sobre os impactos positivos e negativos do campo da comunicação midiática, na perspectiva da promoção e defesa de direitos de crianças e adolescentes e do fortalecimento da democracia brasileira. Este é o objetivo central do livro Infância e Comunicação: referências para o marco legal e as políticas públicas brasileiras, lançado em diversas capitais do País.

Editada pela ANDI – Comunicação e Direitos e pelo Auçuba – Comunicação e Educação, em parceria com a Rede ANDI Brasil e com o apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), a publicação reúne experiências internacionais que buscam harmonizar os interesses públicos e privados na interface entre o campo midiático e estes segmentos populacionais.

Caravana– Num modelo não usual de lançamento, uma pequena caravana percorreu 10 estados brasileiros, promovendo oficinas de capacitação sobre as temáticas abordadas no livro. Iniciado em Curitiba, em 28 de maio, e encerrado em São Paulo, no último dia 05 de julho, o ciclo itinerante de debates culminará em um seminário internacional, a ser realizado em novembro próximo, em Brasília.

A publicação traça um amplo diagnóstico sobre os impactos provocados pelo “ecossistema midiático” – um vasto e intricado campo, que agrega uma teia multidimensional de estratégias, meios e agentes comunicacionais: publicidade, jornalismo, entretenimento; rádio, TV, impressos, internet, redes sociais; jornalistas, empresários, agentes de estado, lideranças do movimento social…

– A complexidade da arena midiática desautoriza a adoção de medidas simplistas para gerir os impactos do campo sobre o desenvolvimento de crianças e adolescentes.

A reflexão, do secretário Executivo da ANDI – Comunicação e Direitos, Veet Vivarta, permeia todo o conteúdo da obra. Tendo como referencial experiências exitosas desenvolvidas por democracias consolidadas da Europa e das Américas, Infância e Comunicação coloca em relevo a necessidade de o Brasil construir um modelo igualmente complexo para equacionar o conflito de interesses nessa esfera de ação social.

Tendência Mundial– Os dados, compilados a partir do mapeamento de experiências internacionais, além de amplo debate com os movimentos sociais brasileiros, revelam a tendência global de estruturação de uma espécie de “ecossistema regulatório”, envolvendo três mecanismos e esferas de poder: a autorregulação, pelo setor privado; a regulação, pelo Estado; e a accountability, ou controladoria, exercida pela sociedade civil.

Para além desse modelo misto de regulação, é evidenciada a importância de dois dispositivos estruturantes, que têm propiciado avanços significativos em diversos países, principalmente, da Europa: instrumentos legais consistentes, articulados entre si e integrados a políticas públicas; e instância de gestão específica, que abarque as três citadas esferas de poder e catalise as questões do campo.

Como pontua Vivarta, que coordenou a edição do livro, a América Latina em geral padece de inconsistência técnica e hesitação política no setor – e o Brasil insere-se nesse contexto negativo, caracterizando pela fragmentação política (com diversos órgãos gerindo os assuntos do setor) e pela dispersão normativa (ferramentas legais frágeis, desarticuladas entre si e sem conexão com políticas públicas).

A luta no campo semântico

Além de consolidar discussões e oferecer subsídios para a construção de mecanismos que equacionem os impactos do ecossistema midiático sobre crianças e adolescentes, a ANDI vem chamando a atenção sobre a necessidade de se refletir sobre o emprego indiscriminado e superficial de determinadas termos – o que não vem favorecendo o avanço do debate público.

De uso recorrente, principalmente, no âmbito dos movimentos sociais, o conceito de “controle social” é um dos que vêm provocando confusões e resistências, pela ambiguidade de sentidos que encerra. Tomado emprestado do campo da sociologia, o termo ganhou pelo menos três significados, no campo da ação política mundial, no decorrer dos últimos séculos:

– O de controle do Estado sobre a sociedade (Hobbes);

– O de controle da sociedade sobre as ações de Estado (Rousseau);

– E o de controle de grupamentos sociais sobre outros, por meio do Estado (Gramsci).

Ficha Técnica

Título: Infância e comunicação: referências para o marco legal e as políticas públicas brasileiras

Edição: ANDI – Comunicação e Direitos e Auçuba – Educação e Direitos, em parceria com a Rede ANDI Brasil

Coordenação: Veet Vivarta

Apoio: Rede ANDI Brasil, Conanda e Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

Publicação disponível em: http://www.andi.org.br/infancia-e-juventude/publicacao/infancia-e-comunicacao-referencias-para-o-marco-legal-e-as-politicas

Redação: Suzana Varjão