Campanha 12 de Junho – Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil

22 de maio de 2018

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De olho nos altos índices brasileiros, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) lança, no dia 12 de junho, uma campanha de combate as piores formas de trabalho infantil. Sob o lema “Não proteger a criança é condenar o futuro”, a ação do FNPETI busca sensibilizar e mobilizar a sociedade brasileira para o tema, e marca o dia mundial e nacional de combate ao trabalho infantil.

Milhões de crianças e adolescentes trabalham em atividades definidas como piores formas de trabalho infantil. Essas atividades são proibidas para pessoas com menos de 18 anos, por causarem prejuízos graves ao desenvolvimento pleno de meninas e meninos, podendo causar acidentes e até levar à morte.

As piores formas estão listadas no Decreto 6.481/2008, que implementa no Brasil a Convenção 182 da OIT. Entre as piores formas estão atividades na agricultura, o trabalho doméstico, o trabalho informal urbano, o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual. Todas comprometem o direito à vida, à saúde, à educação e o pleno desenvolvimento físico, psicológico, social e moral de crianças e adolescentes.

O trabalho na agricultura expõe crianças e adolescentes a intoxicações por agrotóxicos, ao risco de acidentes por uso de ferramentas cortantes e a lesões físicas pelo trabalho exaustivo, embaixo de chuva ou de sol.
O trabalho infantil doméstico, realizado principalmente por meninas, expõe crianças e adolescentes ao abuso físico, psicológico e sexual, a acidentes como queimaduras de ferro ou no fogão e à jornada de trabalho exaustiva.
O trabalho nas ruas, além de ser cansativo, expõe às violências, ao aliciamento para o consumo e o tráfico de drogas e à exploração sexual.

Dados

No Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos são trabalhadoras (quando somados 1,8 milhão aos 716 mil que trabalham para consumo próprio). Os dados mais recentes são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) contínua, realizada pelo IBGE em 2016. Saiba mais clicando aqui.

Em 2015, havia 2,7 milhões e, em 2014, eram 3,3 milhões. Se o atual ritmo de queda for mantido, haverá um grave risco de o Brasil não cumprir o compromisso de erradicar todas as formas de trabalho infantil em 2025, assim como não conseguiu eliminar as piores formas em 2016.

Acidentes e Mortes

De acordo com o SINAN do Ministério da Saúde, 236 crianças e adolescentes morreram enquanto trabalhavam em atividades perigosas entre 2007 e 2017. No mesmo período, 40 mil sofreram acidentes, dos quais 24.654 foram graves, como fraturas e amputações de membros. Saiba mais no site do FNPETI.

Conheça a legislação sobre as piores formas de trabalho infantil: http://www.fnpeti.org.br/biblioteca/27-piores-formas.html

Acesse a publicação "Piores Formas de Trabalho Infantil, um guia para Jornalistas".