O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) convida a todos para evento em comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei nº 8.069/1990, na próxima segunda-feira, 14/7, a partir das 14h30, no Fórum da Infância e da Juventude. Não é preciso fazer inscrição prévia.

O evento é uma iniciativa da Justiça da Infância e da Juventude do DF, em parceria com a Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), para celebrar os avanços das três décadas e meia de existência da lei que consagra a criança e o adolescente como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas. A ação é aberta a crianças e adolescentes – os destinatários do ECA -, assim como aos atores do sistema de garantia de direitos Infantojuvenis do DF e toda comunidade.

A programação inicia, às 14h30, com a mesa de abertura formada por  autoridades da área infantojuvenil. Já às 15h30, os presentes são convidados a participar da conferência magna “Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços necessários”, com o presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), juiz Sérgio Luiz Ribeiro. Em seguida, haverá diálogo com o público, confraternização e anúncio das atividades para o Mês da Primeira Infância, celebrado em agosto.

Ao longo dos 35 anos de vigência do ECA, o TJDFT tem desempenhado papel estratégico e estruturante na consolidação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do DF, contribuindo de forma significativa para a efetivação dos princípios da proteção integral e da prioridade absoluta, previstos na Constituição Federal de 1988 (artigo 227) e reafirmados no ECA (artigo 4º). Essa atuação se dá de forma transversal, abrangendo a jurisdição especializada, a gestão institucional, o fomento a políticas públicas intersetoriais e a articulação em rede com os demais órgãos e instituições que integram o sistema de Justiça e a rede de proteção.

Programação

14h30 – Abertura – fala de autoridades

15h30 – Conferência magna sobre o tema “Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços necessários”

• Juiz Sérgio Luiz Ribeiro, presidente da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj)

16h15 – Diálogo com o público

17h15 – Anúncio das atividades para o Mês da Primeira Infância e outras

17h30 – Encerramento – confraternização no hall de entrada do auditório