Negociações sobre tratado global de poluição plástica são suspensas sem consenso

Após 10 dias de negociações, as negociações do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC) para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, foram suspensas no início de 15 de agosto sem consenso sobre um texto do instrumento. O Comitê concordou em retomar as negociações em uma data futura a ser anunciada. 

A reunião foi suspensa com a manifestação clara do desejo dos Estados-membros de dar continuidade ao processo, ao mesmo tempo em que reconheceram as significativas divergências de pontos de vista entre eles.

Nesta quinta sessão (INC-5.2), mais de 2.600 participantes se reuniram no Palácio das Nações em Genebra, incluindo mais de 1.400 delegados membros de 183 países e cerca de 1.000 observadores representando mais de 400 organizações. Cerca de 70 ministros e vice-ministros, bem como 30 outros representantes de alto nível, também realizaram mesas redondas informais paralelamente à sessão.

“Foram 10 dias difíceis em um cenário de complexidades geopolíticas, desafios econômicos e tensões multilaterais. No entanto, uma coisa permanece clara: apesar dessas complexidades, todos os países claramente querem permanecer à mesa. Embora não tenhamos conseguido o texto do tratado que esperávamos, nós do PNUMA continuaremos o trabalho contra a poluição plástica – poluição que está em nossas águas subterrâneas, em nosso solo, em nossos rios, em nossos oceanos e, sim, em nossos corpos”, disse a diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Inger Andersen.

O objetivo da INC-5.2 era chegar a um acordo sobre o texto do instrumento e destacar questões não resolvidas que exigiam mais trabalho preparatório antes de uma conferência diplomática. A sessão seguiu uma abordagem estruturada – começando com uma plenária de abertura, passando para quatro grupos de contato abordando áreas-chave (como design de plástico, produtos químicos preocupantes, limites de produção, finanças e conformidade), seguido por uma plenária de inventário, consultas informais e terminando com uma plenária de encerramento em 15 de agosto.

Um Texto do Presidente da INC-5.1 em Busan serviu como ponto de partida para as negociações na INC-5.2, com o presidente divulgando uma Proposta de Texto Preliminar e uma Proposta de Texto Revisada ao longo da sessão. Apesar do intenso envolvimento, os membros do Comitê não conseguiram chegar a um consenso sobre os textos propostos.

“Deixar de alcançar a meta que estabelecemos para nós mesmos pode trazer tristeza, até mesmo frustração. No entanto, não deve levar ao desânimo. Pelo contrário, deve nos estimular a recuperar nossas energias, renovar nossos compromissos e unir nossas aspirações”, disse o presidente do INC, embaixador Luis Vayas Valdivieso.

“Isso ainda não aconteceu em Genebra, mas não tenho dúvidas de que chegará o dia em que a comunidade internacional unirá sua vontade e dará as mãos para proteger nosso meio ambiente e salvaguardar a saúde de nosso povo.”

Este processo do INC começou em março de 2022, na retomada da quinta sessão da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEA-5.2), quando foi adotada uma resolução histórica para desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho. 

“À medida que esta sessão termina, saímos com uma compreensão dos desafios futuros e um compromisso renovado e compartilhado para enfrentá-los”, disse a secretária-executiva do Secretariado do INC, Jyoti Mathur-Filipp.

“O progresso agora deve ser nossa obrigação.”

A sessão também envolveu a participação ativa da sociedade civil – incluindo povos indígenas, catadores, artistas, jovens e cientistas – que levantaram suas vozes por meio de protestos, instalações de arte, coletivas de imprensa e eventos no Palácio das Nações e seus arredores.

A sessão de Genebra segue o INC 5.1, que ocorreu em novembro/dezembro de 2024 em Busan, República da Coreia. Essa reunião foi precedida por quatro sessões: INC-1 em Punta del Este em novembro de 2022, INC-2, realizada em Paris em junho de 2023, INC-3 em Nairóbi em novembro de 2023, e INC-4, que ocorreu em Ottawa em abril de 2024.

Sobre o Comitê Intergovernamental de Negociação 

A resolução 5/14 da Assembleia das Nações Unidas para o Meio Ambiente solicitou à diretora-executiva do PNUMA que convocasse um comitê intergovernamental de negociação, para iniciar seu trabalho durante o segundo semestre de 2022, com a ambição de concluir seu trabalho até o final de 2024. O INC tem a tarefa de desenvolver um instrumento internacional juridicamente vinculante sobre poluição plástica, inclusive no ambiente marinho, que pode incluir abordagens vinculativas e voluntárias, com base em uma abordagem abrangente de todo o ciclo de vida do plástico.

Mais informações estão disponíveis aqui.   

Fonte: ONU Brasil

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