Sancionada a lei que garante aumento da gratificação de conselheiros tutelares

A partir deste mês, os conselheiros tutelares do Rio de Janeiro receberão a gratificação da categoria com reajuste. Ao todo, 60  conselheiros tutelares do Município serão beneficiados com a medida, sancionada na Lei 1.260/2012, em 27 de março. Agora, cada conselheiro passará a receber R$ 2.767,30.

Esses profissionais não são do quadro efetivo de funcionários da Prefeitura, mas precisam ter dedicação exclusiva ao trabalho. Eles são responsáveis pela fiscalização do cumprimento de leis criadas para crianças e adolescentes em situações de exploração, negligência, violência e crueldade, entre outras, previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deise Gravina, agradeceu a abertura de diálogo com as redes de garantias de direitos: “em nome das crianças e adolescentes da nossa cidade, eu quero dizer muito obrigada pelo comprometimento dessa gestão com elas. Foram muitos anos de luta buscando melhorias de condições para o trabalho dos conselheiros tutelares”, finalizou.

O prefeito Eduardo Paes se colocou a disposição dos conselheiros tutelares e também aos conselheiros municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, “o diálogo é o melhor caminho, não podemos pensar em uma política que garanta direitos se não soubermos das necessidades de quem está diariamente trabalhando nela".

O secretário Municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem, destacou a importância de priorizar as crianças e os adolescentes do Rio: “ao dar prioridade a esse público, podemos melhorar as condições de trabalho daqueles que são envolvidos com essa causa”, finalizou.

A conselheira tutelar Liliane Gomes agradeceu a criação de dois novos Conselhos  para o sistema de garantia de direitos e destacou a perspectiva de criação de outros cinco ainda esse ano. “Agradecemos a essa gestão o reconhecimento do agente público e da criança e do adolescente que são o foco do nosso trabalho, além do fortalecimento do órgão com esse aumento da gratificação, é um momento muito esperado por todos nós”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social e Imprensa do Rio de Janeiro