Audiência busca melhorias no atendimento de mulheres na rede pública de saúde

Caso Alyne ainda aguarda indenização e implementação de políticas de erradicação da violência contra a mulher. Será possível assistir a audiência ao vivo pela transmissão on line por meio do seguinte link: http://bit.ly/CDHCasoAlyne

Nesta quinta-feira, 14 de novembro, senadores e representantes da sociedade civil se reunem para debater o caso de Alyne da Silva Teixeira Pimentel, 28 anos, vítima fatal de uma sequência de erros médicos em seu parto. O debate ocorrerá na Audiência Pública “Para a implementação das recomendações do Comitê para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) no Caso Alyne”, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Alyne morreu em 2001. No dia 10 de agosto de 2011, o Brasil foi condenado pelo Comitê CEDAW, das Nações Unidas. A indenização ainda não foi paga a família.

A audiência da CDH também busca soluções para minimizar os problemas constatados no caso de Alyne, comuns a tantas outras mulheres negras de periferia do Brasil. O caso é considerado emblemático por caracterizar a falta de acesso e assistência à saúde de qualidade durante a gravidez.

Alyne tinha 28 anos, era negra, casada e tinha uma filha de cinco anos de idade. Ela morava no município de Belford Roxo, Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, estava grávida de seis meses. Sua morte ocorreu em consequência de várias falhas na assistência após hemorragia digestiva, conforme sua certidão de óbito.

Estão convidados para a audiência representantes do Ministério da Saúde, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Secretaria de Políticas para as Mulheres. Já estão confirmadas a presença do procurador da República do município de São João do Meriti (RJ), Rodrigo Costa Lines, da Procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan e a Integrante das Comissões de Bioética e Biodireito da OAB/RJ, Beatriz Galli.

Recomendações Cedaw para saúde materna no Brasil

Indenizar a família de Alyne; Garantir o direito das mulheres a uma maternidade segura e o acesso adequado aos procedimentos obstétricos; Proporcionar a formação profissional adequada aos trabalhadores de saúde; Assegurar a observância de parâmetros nacionais e internacionais de saúde reprodutiva nos serviços públicos de saúde; Punir os profissionais de saúde que violem os direitos reprodutivos das mulheres e seu direito de acesso à saúde.

Conheça o caso:

Alyne sofreu por dias sem atendimento adequado, mesmo em situação de risco com gravidez avançada. Ela foi atendida em 11 de novembro de 2001 no Centro de Saúde Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória de Belford Roxo (RJ), grávida de seis meses com fortes dores abdominais, náusea e vômito. Mesmo assim, foi apenas medicada e encaminhada para casa. Dois dias depois, 13 de novembro, retorna ao hospital onde o médico a examina e decide admiti-la, não tendo constatado porém os batimentos cardíacos da criança. Após seis horas o parto foi induzido e Alyne dá a luz à um bebê que nasce morto.

14 de novembro

Apesar de padrões médicos estabelecidos afirmarem que Alyne devia ter sido operada imediatamente para remover a placenta e prevenir hemorragia e infecção pós-parto, ela só veio a ser operada na manhã seguinte, quase 14 horas depois do parto.

Após a cirurgia, Alyne começou a ter sérias hemorragias e vomitar sangue: sua pressão sanguínea baixou, ela ficou desorientada e fisicamente fraca. No entanto, os médicos falharam em realizar outros exames. Quando a mãe da vítima ligava para saber do estado de saúde de sua filha, a equipe médica assegurava que ela estava bem, apesar dos registros médicos indicarem o contrário.

15 de novembro

Os sintomas de Alyne continuaram a se agravar e ela teve hemorragia. Os médicos informaram que a vítima apresentava hemorragia digestiva e necessitava de uma transfusão de sangue, sendo transferida para o Hospital Geral de Nova Iguaçu. No entanto, Alyne esperou oito horas pela ambulância e quando chegou ao hospital já começava a apresentar sinais de coma.

16 de novembro

Quando a família a visitou no dia seguinte, ela estava pálida, com sangue na boca e nas roupas. Naquela noite, às 19 horas Alyne morreu. A autopsia indicou que ela faleceu por hemorragia interna.

Serviço

Audiência Pública “Para a implementação das recomendações do Comitê para Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw) no Caso Alyne”
Data: quinta-feira, 14 de novembro de 2013
Local: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal – Plenário 2, Ala Nilo Coelho
Horário: 9h

Informações:

Assessoria de Imprensa – CDH
Vinicius Ehlers
61 3303-4251 / 8551-1075