4ª Conferência da Pessoa Idosa termina com aprovação de 20 propostas

Saúde, acessibilidade e mais recursos para os fundos destinados à pessoa idosa foram as principais demandas abordadas e aprovadas pela plenária final da 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). O debate e a votação das propostas foram realizados na manhã da última quarta-feira (27/04) e contou com a presença de 600 delegados credenciados de todas as regiões do país, além de representantes de convidados, acompanhantes e observadores.

No total, 20 propostas foram aprovadas para compor o Relatório Final da conferência. O presidente do Conselho Nacional de Direitos do Idoso (CNDI), Luiz Legñani abriu os trabalhos da plenária final, dando as orientações sobre o debate e a votação das propostas.

Durante a conferência, foram apreciadas 103 propostas no Eixo I – Gestão, por cinco grupos de trabalho. Desse total, 25 foram encaminhadas à plenária final e dez foram aprovadas. Entre elas, há uma que prevê mudanças nos critérios de aposentadoria rural das pessoas idosas e outra que propõe a redução de 65 anos para 60 para concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Também foi aprovada a que garante a criação, implantação e manutenção de centros especializados de saúde para o atendimento da pessoa idosa em todo território nacional e que oferece capacitação de familiar que desempenha função de cuidador. Além dela, ainda vai compor o relatório a proposta que assegura, por meio do Sistema único de Saúde (SUS), a distribuição gratuita de medicamentos de uso contínuo e de alto custo às pessoas idosas com doenças degenerativas.

No Eixo II – Financiamento, 38 propostas foram apreciadas por dois grupos de trabalho, sendo que 10 foram encaminhadas à plenária e quatro escolhidas para o relatório final. Uma das propostas destina percentual de 2% da arrecadação das loterias, estadual e federal, dos eventos esportivos, de shows e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o fundo do idoso; e o item que equipara as porcentagens dos reajustes das aposentadorias e pensões aos reajustes do salário mínimo, visando resguardar o poder aquisitivo da pessoa idosa.

Já no Eixo III – Participação, 33 propostas estavam em deliberação por dois grupos de trabalho, que enviaram 10 para a plenária, e esta aprovou quatro. Uma delas fomenta a criação de fóruns permanentes, no intuito de assegurar a discussão sobre os direitos da pessoa idosa; outra assegura que os municípios, os estados e o Distrito Federal forneçam instalações físicas acessíveis, recursos financeiros e humanos para a criação e funcionamento dos conselhos da pessoa idosa.

Por fim, no Eixo IV – Sistema Nacional de Direitos Humanos, um grupo de trabalho apreciou 29 propostas, encaminhou cinco, e a plenária aprovou duas. Uma busca garantir e ampliar a rede de combate à violência contra a pessoa idosa, criando casas de apoio e acolhimento às vítimas; e a outra destina aos fundos estaduais e municipais do idoso os recursos arrecadados por cada penalidade prevista no Estatuto do Idoso e na Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Segundo o presidente do CNDI, Luiz Legñani, todas as propostas estaduais, municipais e distrital deliberadas estão alinhadas com o Estatuto do Idoso e com o Plano Nacional do Idoso. "Essas decisões é que estarão norteando daqui pra frente o Estatuto do Idoso e com o Plano Nacional do Idoso. Nossa tarefa é acompanhar essas propostas para que sejam realmente executadas e efetivados cada um dos assuntos. Não podemos permitir o retrocesso. Temos que avançar cada vez mais", afirmou Legñani.

A mesa da comissão organizadora foi composta por diretora do Departamento Nacional de Promoção de Direitos Humanos e Conselheira do CNDI, Christiana Galvão de Freitas; representante do Ministério da Saúde e coordenadora da Comissão Permanente de Políticas Públicas do CNDI, Cristina Hoffmann; representante do SESC no CNDI, Clotilde Maia; e o conselheiro representante do Ministério do Desenvolvimento Social, Renan Aragão.

Encerramento da 4ª CNDI

A vice-presidente do conselho de idosos de Foz do Iguaçu/ PR, Rosângela Rezende Rozin, gosto do resultado final da conferência. "Os idosos estão maravilhados porque todos nós participamos e debatemos propostas de excelência", afirmou.

Foi o que também sentiu a Josefa Terezinha, delegada de João Pessoa/ PB e representante do Conselho Municipal do Idoso e da Associação Nossa Senhora da Conceição do município de Sapé/ PB. "Achei que a conferência foi bastante. Se as propostas que a gente apreciou, debateu e votou durante toda essa conferência forem aplicadas na realidade, será muito bom para o idoso", disse.

No total, 20 propostas foram aprovadas para compor o Relatório Final da conferência.

Fonte: SDH/PR