Relator afirma que publicidade infantil precisa de regulamentação
O dep. Salvador Zimbaldi (PDT-SP), relator do Projeto de Lei 5921/01 que proíbe a publicidade de produtos infantis, anunciou que vai propor a regulamentação da publicidade infantil. Zimbaldi afirmou que apresentará o parecer em agosto. “É necessária uma lei sobre publicidade infantil porque o Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar) não tem sido eficaz.”
O deputado conduziu no dia 3 de julho a audiência pública sobre o tema que reuniu especialistas, autoridades, pais e mães do Coletivo Infância Livre de Comunicação (ILC) O evento integra os trabalhos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Casa. Depois que o relator do apresentar o parecer, a proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.
Uma das participantes do coletivo Infância Livre de Comunicação (ILC) – que reúne os pais pró-regulamentação – a publicitária Tais Vinha, explicou que o objetivo do grupo é a promoção do debate, verdadeiramente democrático, sobre a publicidade infantil. "Tem que haver um comprometimento maior com a proteção da infância. Visto que, a responsabilidade pela educação infantil não cabe só aos pais, inclui também o poder público e toda a sociedade", afirmou.
O coletivo destacou ainda os efeitos negativos provocados pela publicidade, como obesidade infantil, sedentarismo, aumento do consumismo, além da distorção de valores, que muitas vezes, compete em desigualdade com o discurso sedutor da publicidade.
"Analisando o contexto de consumidores formado por crianças, podemos identificar que elas são hipervulneráveis com relação aos outros consumidores. Isso é o que caracteriza a publicidade abusiva, o que se torna ainda mais preocupante", declarou a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Mariana Ferraz.
Já para o presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (Abrinq), Synésio Batista, a publicidade infantil é fundamental. Para ele, toda criança tem o direito de ter brinquedo, e a publicidade ajuda a aumentar a produção, despertando o interesse e deixando a criança informada, "Não se oferece um produto dizendo o que ele não tem", afirma Batista.
Raquel Fuzaro, advogada que participou da audiência na qualidade de mãe, defendeu a regulamentação com base em uma reflexão conjunta. Ela lembrou que é grande a amplitude da publicidade, pois vai desde a embalagem de um produto à propaganda de televisão. "Depois que a mídia expõe os atrativos, fica complicado explicar para os filhos se aquele determinado consumo é ou não necessário. As propagandas infantis são bastante eficazes, de efeitos imediatos. Fica complicado", ressaltou a advogada.
O deputado federal, Salvador Zimbaldi (PDT-SP), afirmou que pretende “buscar um meio termo para que a propaganda não venha a ser restrita, mas, por outro lado, também não haja um incentivo, um estímulo absurdo ao consumo, conforme estamos vivenciando hoje".
Também participaram do debate o Instituto Alana, que vem liderando uma campanha a favor da vedação de qualquer tipo de publicidade dirigida a menores de 12 anos; Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (Abir), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Anunciantes (ABA).
