Quais são os direitos fundamentais de crianças e adolescentes no campo a saúde?

A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde.

Tais direitos se efetivam por meio de políticas públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

No campo da saúde pública, essa diretriz se traduz em:

•    Prioridade de atendimento e tratamento

•    Garantia de atendimento especializado aos deficientes

•    Fornecimento gratuito de medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação

•    Permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente