Adolescente

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescente é o indivíduo entre 12 e 18 anos incompletos. Como, biologicamente, é difícil precisar quando começa e termina a adolescência, o Estatuto optou pelo critério etário, pois este não implica juízo sobre maturidade, capacidade ou discernimento.