PNE é retirado de pauta

Foi adiada a análise do projeto de lei da Câmara (PLC 103/2012) que trata do Plano Nacional de Educação (PNE), proposta que estava na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (11). O pedido para a retirada de pauta, acatado pelo presidente da comissão e relator do projeto, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), foi feito pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo Braga, os parlamentares e o governo estão trabalhando na elaboração de uma emenda para pacificar a questão da Meta quatro, que pretende universalizar o atendimento a alunos especiais, de quatro a 17 anos, na rede regular de ensino e que é objeto de críticas das Apaes. Pessoas que assistiam à reunião protestaram contra o adiamento. "O PNE era para entrar [em vigor] no dia 1º de janeiro de 2011. Está no Senado há sete meses. Ficou um tempão aqui nesta Comissão. Aqui é para se examinar a juridicidade e constitucionalidade. O mérito é na nossa comissão. Eu não entendo por que essa demora, essa negociação. Então, significa que não se tem interesse na educação", reclamou o senador Cyro Miranda (PSDB-GO).