SC: Procon fiscaliza venda de lanches acompanhados de brinquedos

O Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Florianópolis (SC), começou ontem (23) as fiscalizações nas grandes redes de fast food. O objetivo é fazer valer lei municipal aprovada em junho que proíbe a venda de lanches acompanhados de brindes ou brinquedos. As empresas têm 10 dias para se adequar à nova norma. A empresa que não cumprir a norma ficará sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor. O autor da lei, vereador Ricardo Vieira, explica que a ideia surgiu de uma discussão da interface entre a segurança alimentar das crianças e a publicidade infantil. “Esperamos que a regra possa diminuir a pressão que os filhos fazem sobre os pais na hora da escolha da refeição. Não podemos permitir que a publicidade envolva as crianças, principalmente quando é a sua saúde que está jogo”.