Plano Nacional de Educação sob risco de veto

Depois de três anos até ser aprovado na Câmara e no Senado, o Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas e compromissos para o setor na próxima década, será sancionado nesta quarta-feira (25) pela presidente Dilma Rousseff. A lei, prevista para ser publicada nesta quinta (26) no Diário Oficial da União (DOU), define, por exemplo, que 10% do produto interno bruto (PIB) do País serão destinados à educação até 2024. O texto aprovado no Congresso Nacional, porém, deve sofrer vetos, segundo fontes do Palácio do Planalto. A meta que incomoda o governo federal, de acordo com interlocutores da Presidência, é a implantação do Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi). Com a ferramenta, o valor a ser investido, por estudante, anualmente, passaria a considerar gastos com salários, com formação dos professores, com infraestrutura como laboratórios e bibliotecas, além de quadras poliesportivas. Estados e municípios que não conseguirem arcar com as despesas do CAQi contarão com complemento financeiro da União. Por esse motivo, a meta pode virar alvo de veto da presidente.