Trabalho infantil nos lixões de Ilhéus e Itabuna é alvo de ações do MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia entrou na justiça exigindo providências imediatas dos municípios de Itabuna e Ilhéus, no sul da Bahia, contra o trabalho infantil em lixões nas duas cidades. Jabes Sousa Ribeiro, prefeito de Ilhéus, e Claudevane Moreira Leite, prefeito de Itabuna, também são réus na ação civil pública e podem responder pessoalmente também no aspecto financeiro pelos prejuízos causados e pagar indenização por danos morais coletivos de R$800 mil. Junto com as ações, foi feito o pedido de liminar para que os dois municípios impeçam imediatamente crianças e adolescentes de trabalhar na coleta de resíduos nos lixões. As ações são movidas pelas procuradoras do trabalho Ana Raquel Sampaio Pacífico em Itabuna e Sofia Vilela de Moraes e Silva que está à frente do caso em Ilhéus. Ambas realizaram inspeções nos locais destinados pelos dois municípios para descarte do lixo urbano e encontraram um grave quadro de trabalho infantil degradante, no qual os jovens são expostos a diversos riscos ambientais. Após denúncias, o MPT instaurou Inquérito Civil para investigar a situação dos lixões, especialmente quanto à existência de trabalho infanto-juvenil. De acordo com as inspeções realizadas no início deste ano, em Itabuna, no local onde o lixo é depositado foi encontrada uma situação extremamente degradante. Cerca de 40 pessoas, incluindo crianças e adolescentes, dividiam o espaço no meio do lixo com inúmeros urubus, vários porcos, cachorros, bodes e mosquitos. Em 2009, a cidade deixou de cumprir algumas medidas do termo de ajuste de conduta (TAC) firmado no mesmo ano alegando dificuldades orçamentárias, trabalhistas e ambientais, mas informando que medidas propostas, como a instalação de Usina de Reciclagem e Aterro Sanitário, já estariam sendo adotadas. Já em Ilhéus a situação também é gravíssima. No final de 2013, após diversas visitas do MPT e da Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE), constatou-se que 25 crianças e adolescentes estavam trabalhando de forma insalubre na catação de lixo. O acesso ao lixão de Itariri era livre e não havia fiscalização. Desde 2008 o MPT vem buscando acordo com o município para assinatura de TAC, mas os gestores municipais se omitem, se esquivando do enfrentamento da questão do trabalho infantil.

Providências – Dentre as medidas que o MPT quer que sejam tomadas imediatamente está a inclusão social ou criação de programas sociais destinados a proporcionar a inclusão social desses menores que sobrevivem e complementam as rendas de suas famílias da catação de lixo, além da monitoração permanente e vigilância ininterrupta no local, a fim de controlar a entrada e saída de crianças e adolescentes. Cabe aos gestores públicos buscar soluções para os problemas que envolvem a questão do trabalho infantil. A educação fundamental e acompanhamento das crianças são de responsabilidade do município, bem como a implementação de programas de geração de emprego e renda que possam auxiliar as famílias a sair do patamar de miserabilidade em que se encontram. Depois de verificar todas essas irregularidades, o MPT pediu que a Justiça do Trabalho determine aos municípios e seus prefeitos que impeçam imediatamente o acesso de crianças e adolescentes na área do lixão, especialmente o trabalho de crianças e adolescentes no trabalho de catação de lixo. Caso sejam condenados conforme o pedido do MPT, os dois prefeitos poderão ser obrigados a pagar multa diária de R$20 mil por cada criança ou adolescente encontrado em situação de trabalho nos lixões. A fiscalização ficaria por conta dos conselhos tutelares de ambos municípios.