Governo lança protocolo para proteger crianças e adolescentes

Foi assinado ontem (11), durante a abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Protocolo Nacional para a Proteção Integral de Crianças e Adolescentes. A medida visa proteger de forma imediata e prioritária crianças e adolescentes em situação de calamidades e eventos ambientais graves. "Esse é o primeiro protocolo do tipo no mundo. Serão ações de abrigamento que mapearão crianças e seus pais para que não tenhamos crianças desabrigadas sozinhas em momentos de desastres", disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário. O protocolo orienta agentes governamentais, sociedade civil e setor privado para atuar em situação de risco e desastres no desenvolvimento de ações de preparação, prevenção, resposta e recuperação.

Conferência– O procurador-geral da República, Roberto Gurgel também participou do evento. Ele analisou o descumprimento de leis que asseguram direitos a crianças e adolescentes no país. No entanto, afirmou que há um esforço do governo federal e do Ministério Público Federal (MPF) em atuar com mais rigor, sobretudo em ações penais por abusos sexuais. A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Mirian Maria José dos Santos, ressaltou a necessidade de garantir recursos e autonomia para evitar o descumprimento de responsabilidades do Estado: "O Disque 100 já recebeu mais de 12 mil denúncias de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, há 60 mil jovens cumprindo medidas socioeducativas no país. Em 2010, mais de cinco mil crianças morreram por acidentes que poderiam ser evitados.”