Comissão aprova isenção de taxa para alunos de famílias de baixa renda

Veículo: Gazeta do Povo - PR
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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou ontem (24) projeto de lei que isenta estudantes de famílias de baixa renda do pagamento de taxas de inscrição para vestibular em universidades federais. As isenções poderão ser totais ou parciais. Pelo projeto, terão direito à gratuidade nas taxas os alunos com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, e aqueles que cursaram o ensino médio completo na rede pública de ensino ou como bolsista integral na rede privada. O beneficiário deverá ter renda familiar mensal menor ou igual a meio salário mínimo nacional, per capita, ou a três salários mínimos totais. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.

Temas deste texto: Ensino Superior