RR: MPF ingressa com ação contra o estado por irregularidades na merenda escolar

O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, contra o estado de Roraima, por irregularidades na merenda escolar, apuradas pelo próprio MPF e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que fiscalizou a Secretaria Estadual de Educação no mês de maio de 2012. Em alguns casos, o MPF verificou a presença de coliformes nos alimentos servidos aos alunos. Diante das irregularidades, o MPF pede que o FNDE suspenda o repasse de recursos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE para o estado e que o repasse seja feito diretamente às escolas públicas de educação básica. Determina ainda que o FNDE envie à Roraima profissionais para prestar orientações técnicas às escolas que passarem a receber diretamente os recursos.