Ata do STF sobre anencefalia gera dúvida

O Diário Oficial da União publicou na edição de sexta-feira (20) uma versão parcial da ata com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que liberou a interrupção da gestação de fetos anencéfalos. No mesmo dia, o site do STF publicou a versão completa do documento, o que gerou dúvidas sobre o início da validade da decisão. O STF não explicou o motivo da publicação parcial e afirmou que o texto completo deverá ser publicado esta semana. Com a publicação, entra em vigor no País a permissão para que gestantes realizem a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. Com a ata em mãos, uma mulher grávida de um feto anencéfalo poderá ir a um centro de referência e pedir para removê-lo. Entretanto, alguns juristas defendem que a decisão só vale a partir da data de publicação do acórdão, o texto com a íntegra da sentença.