AP: Pai Legal e Pai Presente buscam o reconhecimento de paternidade

Veículo: Amapa Digital - AP
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Segundo o Ministério da Educação, milhares de estudantes da rede pública de ensino no Brasil não levam o nome do pai na certidão de nascimento. Esta ausência preocupou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por meio do projeto Pai Presente possibilita que pais que não registraram seus filhos na época do nascimento sejam localizados e possam fazer, voluntariamente, o reconhecimento de paternidade. Somente em Macapá (AP), cerca de 16 mil estudantes estão sem o nome do pai no registro de nascimento. Para resolver o problema, desde 2005 a Justiça do Amapá atua por meio do projeto Pai Legal na regularização desses casos. De dezembro de 2011 até abril de 2012 foram enviadas 464 cartas às famílias das crianças matriculadas na rede pública de ensino e que não têm o nome do pai no registro de nascimento.

Temas deste texto: Pais e Filhos