TRT lança campanha nacional “Não leve na brincadeira. Trabalho infantil é ilegal”
“Não leve na brincadeira. Diga não ao Trabalho Infantil”. Esse foi o slogan da campanha lançada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL) nesta segunda-feira (11.06), durante entrevista coletiva realizada em sua sede. O lançamento aconteceu na véspera Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho.
Desenvolvida pelo TRT da 15ª Região (Campinas), em parceria com a agência Audi Comunicação, de Presidente Prudente (SP), campanha tem como ideia central reforçar a mensagem de que ainda existe trabalho infantil e que tal prática precisa ser combatida. Produzido gratuitamente, o material foi doado e disponibilizado aos Tribunais Regionais do Trabalho pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT).
Segundo o presidente do TRT/AL, desembargador Pedro Inácio da Silva, graças a uma parceria com o Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros de Maceió (Sinturb), a partir desta terça-feira a campanha será veiculada em mídia outbus (no vidro traseiro dos ônibus) e em outdoors. Um spot de rádio e dois comerciais para a televisão também serão veiculados gratuitamente por emissoras do Estado. Também foram produzidos cartazes da campanha, que da mesma forma que as outras peças produzidas, incentiva que casos de abuso de crianças e adolescentes sejam denunciados ao Disque 100.
O evento contou com as presenças dos juízes do Trabalho Kassandra Carvalho e Lima e Alonso Filho, gestores regionais do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem; da procuradora do Ministério Público do Trabalho da 19ª Região, Virgínia Ferreira; da juíza da Infância e da Jucentude, Fátima Pirauá; do promotor da Infância e Juventude, Ubirajara Ramos; do presidente do Sinturb, Guilherme Borges; da auditora fiscal do trabalho, Dulciane Alencar; ; e do conselheiro Tutelar Fábio Rogério, além da deputada estadual Jó Pereira, representando a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa Estadual (ALE).
Também presentes diversos integrantes do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipat), entidade que representa 11 entidades governamentais e 14 não governamentais que atuam no combate ao trabalho infantil e incentivo à aprendizagem. a Associação Brasileira das Agências de Publicidade (Abap) também é parceira da entidade.
Todos eles defenderam a importância do investimento em educação, bem como promover o engajamento da mídia e da sociedade nas ações direcionadas ao combate e à erradicação desse tipo de trabalho. O desembargador Pedro Inácio da Silva enfatizou que o trabalho infantil é um problema gravíssimo ocorrido principalmente nos países subdesenvolvidos. “São 168 milhões de casos registrados no mundo. No Brasil, existem 2,7 milhões crianças trabalhando ilegalmente”, observou.
De acordo com o magistrado, a campanha deve ser permanente, porque as ações vêm se dando de forma permanente. “Existem estudos que comprovam que a maioria das crianças que trabalha está excluída de exercer uma atividade mais produtiva no futuro. Qualquer discurso que tente justificar o trabalho infantil não tem base”, ressaltou.
A juíza do Trablho Kassandra de Carvalho e Lima foi taxativa ao frisar que lugar da criança é na escola e que, no Brasil, é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, a não ser na condição de aprendiz, a partir do 14 anos e desde que devidamente matriculado na Escola. O juiz do Trabalho Alonso Filho também chamou atenção para a importância do compromisso e apoio da sociedade. “Precisamos vencer a indiferença com os problemas da coletividade”, advertiu. A procuradora Virgínia Gonçalves Ferreira informou que, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostragem por Domicílio realizada em 2015 pelo IBGE, foram registrados 31.000 casos de trabalho infantil no Estado de Alagoas.
Ela conclamou a sociedade a não praticar atitudes que aparentemente ajudam as crianças, a exemplo da compra de produtos em sinais de trânsito, bem como nas ruas e praças da cidade. “Geralmente, ficamos sensibilizados ao ver muitas crianças vendendo balas e vários outros produtos. Contudo, isso só faz agravar o problema, pois, dessa forma, elas crescem sem educação e qualificação e irão se tornar adultos desempregados e explorados no futuro”, afirmou Virgínia Gonçalves.
A juíza Fátima Pirauá e o promotor Uibrajara Ramos também consideraram que a erradicação do trabalho do menor de idade requer o apoio de todos os cidadãos e o empenho das autoridades para a criação de políticas públicas direcionadas à educação e à qualificação das crianças e adolescentes. A deputada Jó Pereira destacou as principais ações adotadas pela Assembleia Legislativa direcionadas à solução do problema. Clique aqui para acessar a galeria de fotos.
ALGUNS DADOS:
– 15,6 mil crianças acidentadas no trabalho
Nos últimos seis anos (2012 a 2017), 15.675 crianças e adolescentes no Brasil (até 17 anos) foram vítimas de acidentes graves no trabalho, segundo o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta do MPT e da OIT. Do total de vítimas, 72% (11.329) são do sexo masculino e 27,7% (4.346) são do sexo feminino.
2,7 milhões de crianças e adolescentes trabalham
No Brasil, cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, na faixa etária de 5 a 17 anos, são explorados pelo trabalho precoce (dos quais 74 mil na Paraíba, sendo 64% do sexo masculino e 36% do sexo feminino), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad 2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essas estatísticas também são uma amostragem e, portanto, não consideram as vítimas do narcotráfico e nem de outras atividades ilícitas e insalubres.
Fonte: Ascom/TRT-AL