Congresso aprova gasto de 10% do PIB em educação

Com três anos de atraso, o Congresso Nacional aprovou a versão definitiva do Plano Nacional de Educação (PNE), que destina ao setor um investimento público correspondente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto), quase o dobro do atual. O plano traça metas que devem ser cumpridas por União, estados e municípios, da creche à pós-graduação. Enviado ao Congresso em 2010 pelo Ministério da Educação (MEC), foi aprovado em definitivo pela Câmara nesta terça (3) – na semana passada, os deputados haviam votado um texto-base, deixando para depois a decisão sobre pontos mais polêmicos. Agora, o plano segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Não há expectativa de veto de nenhum artigo importante do texto. Ele prevê que o investimento em educação aumente para 7% nos próximos cinco anos e chegue a 10% em 2024. Segundo o MEC, o investimento público total em educação foi de 6,4% do PIB em 2012. Considerando a estimativa para a economia neste ano, os 10% equivalem a R$ 529 bilhões – o que significa um recurso adicional de pelo menos R$ 191 bilhões, valor maior que todo o orçamento atual do MEC.