Apresentação

Os meios de comunicação se apresentam, contemporaneamente, como uma das mais importantes instâncias de socialização de crianças e adolescentes. É, portanto, aspecto cada vez mais difundido no cenário internacional – e também ressaltado pela Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU (1989) – a necessidade do desenvolvimento de um sistema de mídia que promova os direitos e proteja de forma específica esse público.

No Brasil, a realização da Confecom – 1ª Conferência Nacional de Comunicação enseja uma oportunidade de debater e formular diretrizes para o setor de comunicação. Também é uma rara ocasião de incidir de forma significativa para que nosso país avance em relação a uma das agendas em que, 19 anos depois do Estatuto da Criança e do Adolescente, seguimos apresentando graves déficits, se formos comparados aos países com cenários democráticos historicamente consolidados.

Paralelamente, também em 2009, ocorre a 8ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, momento em que serão construídas decisões voltadas à estruturação do Plano Decenal da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente. Ou seja, trata-se de um fórum igualmente relevante para a promoção de uma discussão qualificado sobre o papel dos meios de comunicação.

O momento é propício para que sejam formuladas estratégias inovadoras, possibilitando ao país dar um salto significativo na regulação democrática da mídia no que se refere à infância e adolescência – tanto na adoção de novas diretrizes quanto na validação de avanços já alcançados. Nesse contexto, é fundamental que as principais instituições que atuam nas áreas da comunicação e da promoção e defesa dos direitos da criança se articulem, de forma a potencializar uma intervenção de amplo alcance.

A ANDI e a Rede ANDI Brasil – com base na larga experiência acumulada no campo da comunicação e infância/adolescência – estão desenvolvendo uma série de ações de fortalecimento desta relação, objetivando oferecer subsídios para o debate sobre alguns itens considerados prioritários quando estão em jogo os direitos de meninos e meninas. O presente documento é parte deste processo e apresenta-se como insumo para a formulação, neste campo, de uma agenda para o Brasil.