Sem idade para começar a aprender

A determinação do Conselho Nacional de Educação (CNE) de fixar em 4 e 6 anos de idade – completos até 31 de março do ano em curso – a idade mínima para matrícula nos ensinos infantil e fundamental, respectivamente, está prestes a ser mudada. Desde 2010, muitos pais têm recorrido à Justiça para garantir que os filhos ingressem na pré-escola mesmo sem atender à norma da data-limite de aniversário imposta pelo CNE. Depois de 13 estados suspenderem a resolução nacional por meio da atuação do Ministério Público Federal (MPF), o CNE, pela primeira vez, admite que a regra deverá ser reavaliada pelos conselheiros até o fim deste ano. Segundo o conselheiro da Câmara de Educação Básica do CNE Mozart Neves, a entidade tem sido informada das ações propostas pelo MPF derrubando a data-limite de 31 de março estabelecida pelas resoluções números 1 e 6, de 2010. "A gente está monitorando essa situação. Já temos notícias de 13 estados. Não sei se vamos discutir agora porque já começou o ano letivo. Mas isso vai acontecer este ano", assegurou.