Punição mais perto de gestores

Prefeitos e governadores que não investem o suficiente em educação estão mais próximos de serem punidos. Até novembro deve ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que deve prever que os chefes dos Executivos que não usarem bem os recursos destinados à educação não possam concorrer à reeleição. O relator da comissão, deputado Raul Henry (PMDB-PE), deve colocar no texto uma novidade: nenhum governante poderá concluir o mandato deixando seu município com indicadores educacionais piores do que quando assumiu o cargo. A Comissão Especial da Lei de Responsabilidade Educacional vai promover mais duas audiências sobre o assunto e depois votará o texto, que seguirá, em seguida, para o plenário da Casa. A comissão, na verdade, analisa o projeto da LRE (PL 7420-06, proposto em 2006 pela ex-deputada Raquel Teixeira) em conjunto com mais 14 outros projetos de lei que tratam da penalização de gestores que não obedecem a destinação de projetos educacionais.