Maioridade penal e Estado omisso

Em artigo, o escritor Frei Betto defende que a redução da maioridade penal não vai reduzir a escalada da violência. De acordo com ele, a responsabilidade é do poder público, que sempre investe nos efeitos e não nas causas. Deveria haver uma legislação capaz de punir o descaso das autoridades quando se trata de inclusão de crianças e jovens. Segundo o escritor,  pesquisa da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, identifica que entre 53 países, 42 adotam a maioridade penal acima de 18 anos. Ele lembra que, se for aprovada a redução da maioridade penal, será necessário multiplicar os investimentos em construção e manutenção de cadeias. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional, o deficit é de 198 mil vagas, ou seja, muitos detentos não dispõem dos seis metros quadrados de espaço previstos por lei. Muitos contam com apenas 70 centímetros quadrados. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, “é preferível morrer do que ficar preso no Brasil”. Isso significa que o nosso sistema carcerário é meramente punitivo, sem nenhuma metodologia corretiva que vise à reinserção social.