SP: Fundação Casa já oferece a possibilidade de visita íntima

Veículo: O Estado de S. Paulo - SP
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Desde o dia 18, está liberada a visita íntima para adolescentes internados em instituições como a Fundação Casa (antiga Febem), em São Paulo. A Lei 12.594 concede esse benefício aos jovens entre 14 e 18 anos que estão sob a responsabilidade do Estado. Mas até agora a instituição não encontrou, dentre os 8.200 jovens internos, algum que pudesse ser beneficiado pela medida. Para ter direito à visita íntima, o adolescente deve comprovar que é casado ou que vivia em união estável. No caso da união estável, deverá registrá-la judicialmente ou em cartório."Não terminamos a pesquisa, mas a partir de agora devem começar a surgir casos de união estável, por causa da lei", afirma a presidente da instituição, Berenice Maria Giannella.

Temas deste texto: Medidas Socioeducativas