Relatório mostra vulnerabilidade da primeira infância em Pernambuco

É preciso pensar em mais políticas públicas e ações concretas para resguardar a primeira infância em Pernambuco pois, como no resto do Brasil, essa é a faixa etária mais afetada pela pobreza no estado. Isso é o que se infere do relatório elaborado pela Frente Parlamentar da Primeira Infância da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), divulgado nesta segunda-feira (24). Problemas físicos de creches, índice alto de mortalidade infantil por causas evitáveis e a falta de diretrizes específicas para o bem estar das crianças são algumas questões levantadas pelo estudo.

O documento começou a ser trabalhado há um ano pela frente presidida pela deputada estadual Simone Santana (PSB). Além de utilizar dados de diferentes origens – IBGE, Datasus, Unicef e secretarias estaduais, por exemplo -, também foram consultadas 14 crianças, que disseram o que mais atrapalhava o desenvolvimento de cada uma e quais soluções deveriam ser tomadas. Dentre os desejos infantis relatados estão, por exemplo, emprego para os pais, mais segurança, melhorias na infraestrutura das comunidades, ampliação dos serviços de saúde, mais oportunidades de acesso à cultura e lazer e espaços para brincar.

“A primeira infância é uma fase ainda mais vulnerável, dada toda a necessidade de apoio que as crianças precisam nessa idade para se desenvolverem. Foi um trabalho de pesquisa, um levantamento de dados minucioso para oferecer esse panorama dos direitos da criança, de forma que os municípios possam aplicar isso”, conta a mestre em educação Polianna Magalhães, consultora na área de projetos sociais voltados à infância e adolescência que assessorou a produção do relatório.

O documento foi dividido em cinco eixos de demanda: situação socioeconômica, cidadania e proteção, saúde, educação e brincar; além de determinar recomendações ao governo do estado, municípios e à própria frente parlamentar.

Pobreza

O primeiro ponto que chama a atenção reforça a vulnerabilidade socioeconômica. Dos 12,32% de pernambucanos que vivem em extrema pobreza, 19,75% são crianças (segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano). Além disso, há a questão da quantidade de pessoas inscritas no Cadastro Único do governo federal no estado – dos 4.947.193 inscritos, 348.640 tinham entre 0 a 4 anos e 208.599 de 5 a 6.

“É importante entender que crianças em situação economicamente desfavorável têm menos condições e acesso a um desenvolvimento devido. Terminam não tendo o que é necessário para que esse desenvolvimento seja tranquilo, seguro e que consiga desenvolver suas capacidades”, aponta Polianna.

Mortes evitáveis

Apesar de Pernambuco ter uma média de mortalidade infantil e mortalidade na infância um pouco menor que a nacional, em algumas cidades esses índices são grandes. Segundo o Datasus de 2017, a taxa estadual de mortes antes de um ano de vida era de 12,1 a cada 1.000 nascidos vivos, ante 12,4 do Brasil; e a de mortes de crianças menores de cinco anos era de 14,2 a cada 1.000 nascidos vivos, ante 14,4 do país.

Nas cidades de Jucati, Serrita e Terezinha há cenários alarmantes. O número de mortalidade infantil é maior que 29 a cada 1.000 nascidos vivos e o de moralidade na infância supera os 30.

E há ainda a se considerar a questão das mortes evitáveis. 68,5% das mortes no primeiro ano de vida, assim como 66% dos óbitos de menores de cinco anos não teriam acontecido se tivessem sido garantidos cuidados básicos de assistência médica, seja na gravidez, no parto e na atenção ao recém-nascido. Em 47 municípios pernambucanos, esse índice ultrapassa os 80%.

Falta de estrutura

O Censo Educacional do Inep, de 2018, verificou uma disparidade na cobertura educacional. Enquanto a taxa de cobertura das creches era de 18,4%, a de pré-escolas era de 76,9%. O Censo constatou que mais de 50% dos professores de educação infantil não tinham ensino superior. Ainda, das 6.423 unidades educacionais com oferta de ensino infantil regular no estado, 61% não tem serviço de esgoto, 34% não tem coleta de lixo periódica e 8% não tem banheiro.

Falta de planos

Dos 185 municípios pernambucanos, apenas 14 contam com algum plano municipal de primeira infância – Santa Cruz, Floresta, Itambé, Flores, Cedro, Venturosa, Arcoverde, Cabrobó, Itambé, Serra Talhada, Verdejante, Ouricuri e Parnamirim. Outras duas localidades – Recife e Araripina – ainda estão desenvolvendo o texto. E 12 alegaram não ter o projeto – Ipubi, Santa Cruz, Paulista, Palmeirinha, Custódia, Calumbi, Santa Filomena, Inajá, Garanhuns, São José do Belmonte, Olinda e São Joaquim do Monte.

Para o educador e assessor legislativo da Rede Nacional pela Primeira Infância, Vital Didonet, é preciso que cada município desenvolva seu plano: “Isso muda esses dados negativos que o diagnóstico está indicando. Tanto por formar uma consciência coletiva sobre a presença da criança, seus direitos, sua necessidade e a necessidade de cuidar melhor delas, quanto da própria definição de ações”.

Apesar do baixo número de respostas, Polliana ressalta que isso era o que estava disponível para a comissão, seja pelos questionários encaminhados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), consulta a dados de estudos nacionais e internacionais e apoio de entidades como a própria Rede Nacional da Primeira Infância e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec). “Claro que, como todo dado de contexto, isso vai se modificando com o tempo”, pontua.