Os adolescentes e os atos infracionais

Veículo: Jornal de Brasília - DF
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Em editorial, o Jornal de Brasília comenta a polêmica recorrente toda vez que uma possível revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entra em pauta. “Quando acontece um crime bárbaro envolvendo adolescentes, materializam-se projetos de reforma no Congresso Nacional e até no Judiciário se nota certo endurecimento. Depois, volta a prevalecer a postura dos setores que consideram a lei intocável, por constituir um repositório de boas intenções e por apostar na recuperação dos infratores”. De acordo com o jornal, não há dúvida de que o ECA parte de concepções acertadas, atendendo ao princípio constitucional de prioridade absoluta as jovens. “É preciso reconhecer, porém, que algo precisa ser feito para deter a crescente participação de adolescentes em atos infracionais que atormentam a sociedade”, conclui.

Temas deste texto: Medidas Socioeducativas