Cresce adesão dos pais ao ensino domiciliar

Mesmo considerado ilegal, o ensino domiciliar ("homeschooling") tem conquistado mais adeptos no País. Dados da Aned (Associação Nacional de Ensino Domiciliar) mostram que ao menos mil famílias já educam os filhos em casa. Em 2009, eram 250. Minas Gerais é o estado que concentra o maior número: 200. Ao menos nove delas estão sendo processadas e uma foi condenada pela Justiça ao pagamento de multa. Os argumentos dos pais que adotam o ensino domiciliar são a má qualidade da educação pública, a violência e a suposta falta de valores morais no ambiente escolar. Em Timóteo (215 km de Belo Horizonte), 21 famílias planejam uma ação conjunta no Ministério Público requerendo o direito de educar os filhos "com liberdade".

Legislação –O Estatuto da Criança e do Adolescente e a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) determinam que os pais matriculem os filhos na rede regular de ensino, a partir dos seis anos. O artigo 246 do Código Penal configura como crime de abandono intelectual "deixar, sem justa causa, de prover a instrução primária de filho em idade escolar". É com base nesse artigo que o empresário Cléber Nunes e a mulher Bernadeth foram condenados a pagamento de multa de R$ 9.000. Em 2005, eles tiraram da escola os filhos Davi, 19, e Jônatas, 18, que à época cursavam a 5ª e a 6ª séries. Os jovens fizeram várias provas que atestaram que o conhecimento deles era compatível ao de alunos do ensino regular. Ainda assim, a condenação foi mantida.