Psicólogos e assistentes sociais vão mediar depoimentos de crianças

Psicólogos e assistentes sociais já podem mediar depoimentos em juízo de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de exploração sexual para fins de produção de provas judiciais. A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) e decidiu pela anulação das resoluções do Conselho Federal de Psicologia (nº 10/2010) e do Conselho Federal de Serviço Social (nº 554/2009), que impediam profissionais das categorias de atuarem no chamado Depoimento sem Dano. A sentença foi proferida pelo juiz federal da 1ª vara Luis Praxedes Vieira da Silva e vale para todo o País. Os conselhos pretendem recorrer da decisão. De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, ao ingressar com a ação civil, o MPF quis resguardar crianças e adolescentes de uma inquirição despreparada diante da delicada situação de reviver um caso traumático. "Juiz e advogados não estão preparados para isso e podem interrogar de maneira mais agressiva. E não há como dispensar esse depoimento", justifica.