Crianças Invisíveis – O enfoque da imprensa sobre o trabalho infantil doméstico e outras formas de exploração (Série Mídia e Mobilização Social: Volume 6)

(2003)

Realização:

ANDI, OIT, UNICEF e Cortez Editora. Com apoio da Save de Children e Fundação Abrinq

Este livro é resultado de um esforço coletivo para fazer da comunicação uma estratégia de prevenção e erradicação do Trabalho Infantil Doméstico. Segundo dados do IBGE, de 2001, quase meio milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos trabalham na casa de terceiros.

Essas meninas, com seu tempo de desenvolvimento abreviado, são forçadas a viver sob o peso do dever, da responsabilidade e da obrigação do trabalho, sem a oportunidade de exercer o direito de ser criança, assegurado pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Convenção sobre os Direitos da Criança e pelas Convenções 138 e 182 da OIT, ratificadas pelo Brasil. Essa constatação motivou instituições a se unirem para propor debates e discutir a elaboração de políticas alternativas que aprimorem as estratégias de enfrentamento do Trabalho Infantil. A presente publicação integra esse processo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), como parte do Projeto Regional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil Doméstico na América do Sul, propôs à Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) que produzisse um Plano de Ação em Comunicação para o Enfrentamento do Trabalho Infantil Doméstico, em parceria com a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente e com o
apoio do Unicef e da Save the Children Reino Unido.

O projeto tem como objetivo incrementar o conhecimento público sobre o Trabalho Infantil Doméstico, suas causas e conseqüências, a necessidade de eliminá-lo e os meios de modificar as práticas que o promovem.

Este livro contou com a participação de especialistas que formularam pesquisa sobre como a mídia vem tratando o tema; de jornalistas e fontes de informação de todas as unidades da federação e das crianças e profissionais dos projetos de intervenção direta.

Todos trabalharam para que esta publicação se torne mais um instrumento efetivo de apoio às redações do País e para que a imprensa continue a ser uma parceira efetiva nessa corrente pela visibilidade da questão, impactando cada vez mais decisivamente na prevenção e erradicação do Trabalho Infantil e do Trabalho Infantil Doméstico.

O Trabalho Infantil é uma história antiga no Brasil e no mundo – e ainda não teve final feliz. Há referências, inclusive na Bíblia, à exploração de crianças escravas e à repulsa que isso causava já naquela época. Os abusos, no entanto, persistem até hoje. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Unicef estimam em 240 milhões o número de crianças de 5 a 14 anos que trabalham no mundo. Só no Brasil, há 3,094 milhões de pequenos trabalhadores entre 5 e 15 anos, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/ Simpoc–OIT) de 2001.

Na década de 90, o assunto ganhou visibilidade no cenário nacional e na mídia. Entrou definitivamente na agenda de problemas brasileiros e na pauta de jornais e revistas. Uma face do problema, no entanto, continuou invisível até recentemente: o Trabalho Infantil Doméstico. Apesar de ser uma velha prática no Brasil, parte da nossa herança escravocrata, ele era até pouco tempo ignorado pela maioria das pesquisas e pela própria imprensa. Em 2002, graças a estudos feitos por entidades da sociedade civil e pela Organização
Internacional do Trabalho, virou notícia. Tirá-lo do anonimato já é um avanço, mas, a exemplo do que acontece com a cobertura do Trabalho Infantil em geral, ainda é necessário ampliar o foco das matérias, discutindo causas, conseqüências e possíveis soluções.

Os livros da Série Mídia e Mobilização Social não estão disponíveis em formato eletrônico. Para adquirir as publicações entrar em contato com:

Cortez Editora
Rua José Maria de Faria, 470 – Lapa de Baixo
CEP 05038-190 – São Paulo – SP
Telefone/Fax: 55 11 3611-9616
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