MA: MPF quer bloqueio de recursos da educação retidos pelo município

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF) propôs ação cautelar, com pedido de liminar, contra o município de São Luís, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União Federal, pela retenção ilegal de recursos federais recebidos pelo município de 2009 a 2012, bem como pela omissão na fiscalização do uso das verbas. Para o MPF, os problemas da educação em São Luís não decorrem da ausência de recursos, e sim da negligência dos seus gestores. O MPF instaurou inquérito civil para apurar a situação da educação pública municipal. Após ser oficiado, o município afirmou que 219 escolas da cidade estariam passando por reformas, que o déficit de carga horária do ano letivo de 2011 seria reposto em 2012 e que a merenda, transporte, material e kits escolares seriam oferecidos às unidades de ensino básico.