PA: Governo libera verba para transporte escolar nas zonas rurais e ribeirinhas

O secretário de Estado de Educação em exercício do Pará, Waldecir Oliveira da Costa, editou a Instrução Normativa nº 002/2012 sobre a liberação de recursos para o transporte público escolar dos alunos que moram em zonas rurais e ribeirinhas do estado. O documento prevê que o transporte público atenda às necessidades dos alunos da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas, por ônibus ou barcos, e poderá ser solicitado pelas prefeituras municipais para que o repasse do recurso financeiro e a assinatura do termo de contrato de convênio sejam feitos. Os veículos utilizados nessas regiões serão submetidos a uma inspeção semestral para a verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança e ter autorização emitida pelo Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran).