MA: Câmara aprecia lei de combate ao bullying

O vice-presidente da Câmara Municipal de Imperatriz (MA), Esmerahdson de Pinho (PSDB), apresentou, durante sessão ordinária itinerante realizada na semana passada, na Escola Municipal Paulo Freire, no Parque Amazonas, projeto de lei contra o bullying nas creches e escolas da cidade. O projeto dispõe sobre a política de inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico, elaborado pelas instituições de ensino público e privado, incluindo pré-escolas e creches conveniadas de educação básica no município de Imperatriz. Também está previsto no projeto de lei original o serviço de convivência e fortalecimento do vínculo e sobre a obrigatoriedade de afixação de placas e informativos alertando sobre os perigos da prática do bullying em instituições de ensino público e privado. O vereador sustenta que União, estado e município têm a prerrogativa de regular as relações entre as pessoas e observa que "o antigo apelido tem passado dos limites".