Apresentação

“Conhecimento é poder”, afirmou Francis Bacon nos idos de 1605. A aceitação desta máxima implica no reconhecimento de que o acesso ao poder está diretamente relacionado ao acesso a informações. Difundir o conhecimento significa compartilhar e democratizar o poder. Restringi-lo, por sua vez, resulta na concentração do poder nas mãos daqueles que detêm o acesso a informações.

Assim, o exercício prático do princípio constitucional de que “todo poder emana do povo” está condicionado ao acesso da população ao conhecimento e à informação. A noção de democracia, consagrada pela Constituição Federal brasileira, está vinculada à capacidade dos indivíduos de participarem efetivamente do processo de tomada de decisões que afetam suas vidas. Não existe democracia plena se a informação está concentrada nas mãos de poucos.

De fato, as instituições provedoras de conhecimento e de informação sempre caminharam lado a lado com a idéia de democracia. A escola, a imprensa e as bibliotecas foram sustentáculos das democracias nascentes, e a ampliação de seu acesso à população resultou na consolidação e no aprofundamento da democracia.

As sociedades modernas também ratificaram um conjunto de direitos que se vinculam à disseminação do conhecimento e da informação. São os direitos à educação, à liberdade de expressão, de imprensa e de manifestação do pensamento e à informação.

O direito à informação é o direito de todo indivíduo de acessar informações públicas, ou seja, informações em poder do Estado ou que sejam de interesse público. Embora a Constituição Federal brasileira proteja a liberdade de informação, o exercício deste direito no Paísé dificultado pela ausência de uma lei que regulamente obrigações, procedimentos e prazos para a divulgação de informações pelas instituições públicas.

A presente publicação, portanto, busca apontar os principais elementos do debate sobre o acesso à informação. Seus capítulos foram construídos com base nos conteúdos produzidos em iniciativa anterior articulada pela ANDI e pela Artigo 19: o seminário Controle Social das Políticas Públicas e Acesso à Informação: Elementos Inseparáveis, realizado em Brasília em agosto de 2007, com o apoio do UK Department for International Development – DFID (veja relação dos participantes e temas discutidos na página ao lado).

O encontro reuniu jornalistas, atores da sociedade civil e representantes governamentais para um rico diálogo a respeito dos desafios que se colocam para nosso país no sentido de garantir, de forma ampla, essa importante ferramenta de consolidação do Estado Democrático de Direito. Além dos resultados das discussões ocorridas ao longo do evento, as páginas a seguir oferecem também uma breve visão do caminho trilhado por outras nações no sentido de regular o acesso à informação e uma série de artigos exclusivos assinados por especialistas na temática.

Esperamos que nosso documento venha a contribuir, de maneira efetiva, para avanços no contexto desta importante agenda.